PS quer deputados da Comissão de Economia a acompanhar em permanência a revisão do subsídio de mobilidade

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O Grupo Parlamentar do PS/Açores quer que seja a Comissão Permanente de Economia a acompanhar o processo de revisão do subsídio social de mobilidade: “Consideramos que a Comissão Permanente de Economia, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, é a mais habilitada para acompanhar o trabalho que está a ser realizado ente o Governo Regional dos Açores e o Governo da República”, adiantou José Ávila.

Nesse sentido, acrescentou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, “foi entregue um projeto de resolução que pretende atribuir à Comissão de Economia a missão de acompanhar até à respetiva conclusão, o processo de revisão do subsídio social de mobilidade que está atualmente em curso”.

“Consideramos, ainda, fundamental que nesse trabalho, a Comissão de Economia, paute a sua atuação pela defesa intransigente dos legítimos interesses dos Açores, designadamente, através da realização de audições trimestrais com o membro do Governo dos Açores com a tutela dos transportes, da solicitação de documentos relevantes, bem com de outras diligências que a Comissão entenda por bem levar a cabo, com o intuito de cumprir os objetivos da presente Resolução”.

José Ávila adiantou, ainda, que a proposta da bancada socialista prevê que “a Comissão de Economia fique incumbida de dar nota periódica do trabalho de acompanhamento desenvolvido, nomeadamente através da elaboração de relatórios semestrais, até à conclusão do presente processo de revisão do subsídio social de mobilidade”.

“Temos, sobre esta matéria uma posição muito clara e que repetidamente temos transmitido: nenhuma revisão pode colocar em causa o direito à mobilidade das Açorianas e Açorianos, nenhuma revisão pode priorizar questões económicas e financeiras face a direitos fundamentais das Açorianas e Açorianos, nenhuma revisão pode ser concretizada contra os Açores”, referiu o socialista, citando a proposta entregue, esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores.

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