PS quer maior rigor possível na execução de obras públicas regionais

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O PS reafirmou ontem, a propósito da Proposta de Adaptação do Código dos Contratos Públicos (CCP), por iniciativa do Bloco de Esquerda. que importa garantir o maior rigor possível na execução de obras públicas, assim como em todas as fases de procedimentos. Esta proposta quer passar para a opinião pública que mudar a percentagem dos trabalhos a mais resolve o problema todo”.

No entender de André Rodrigues, as alterações propostas por esta iniciativa são demasiado restritivas, acarretam riscos para o normal desenvolvimento das obras públicas e que provocam sobrecustos para o erário público, ao contrário dos seus objetivos iniciais.

São evidentes as medidas de apoio ao rigor e transparência já impostas pelo Governo Regional, nomeadamente o lançamento da Carta das Obras Públicas, que permite que haja uma programação e um planeamento de todas as futuras obras públicas da Região, ou a criação do Catálogo dos Materiais Endógenos, impondo que todos os cadernos de encargos de todos os projetos a serem realizados na Região tenham que ter os materiais produzidos e transformados na Região, permitindo melhores e mais adequados programas-base e projetos na RAA” – frisou. 

 

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