PSD/Açores diz que Governo Regional está a “empurrar com a barriga” situação da SATA

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O vice-presidente do PSD/Açores Pedro Nascimento Cabral considerou que o executivo regional, socialista, está a “empurrar com a barriga” a situação da transportadora aérea regional SATA, temendo “uma certa penalização eleitoral” em outubro.

Em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, o social-democrata defendeu que o pedido do executivo de prolongamento da data para prestar esclarecimentos à Comissão Europeia indica “a sua incompetência para gerir os destinos” dos Açores “e a sua mais do que evidente desonestidade política” perante os cidadãos.

Os “argumentos utilizados” para o adiamento, nomeadamente a “descontinuidade geográfica e a covid-19” são, defende o PSD, “desculpas esfarrapadas” e um “manifesto insulto à inteligência de todos os açorianos, mesmo aqueles que são assumidamente socialistas”.

“O Governo Regional não diz se é carne ou é peixe. Está remetido ao silêncio e não presta contas aos açorianos”, declarou Pedro Nascimento Cabral, que disse ainda recear que o executivo “esteja somente à procura, a qualquer custo, da sobrevivência eleitoral do partido que lhe serve de base”, o PS.

Os Açores terão eleições regionais no dia 25 de outubro.

Na sexta-feira, o Governo dos Açores anunciou que a Comissão Europeia aceitou prorrogar por um mês o prazo para a apresentação das informações e comentários que tinha solicitado, no âmbito do processo de auxílio de emergência ao grupo SATA.

Recentemente, Bruxelas indicou que Portugal tinha de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros pedido recentemente.

A posição de Bruxelas surgiu em carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da ‘luz verde’ de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.

O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.

A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.

Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.

Portugal defendeu que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.

O país pode, todavia, invocar circunstâncias “excecionais e imprevisíveis” cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Margrethe Vestager.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.

Em julho, a SATA sublinhou que “o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo” e, devido à “paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental”.

Nos próximos meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.

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