PSD/Açores saúda moradores do Bairro de Nossa Senhora da Luz por aprovação de iniciativa legislativa

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O grupo parlamentar do PSD/Açores saudou os moradores do Bairro de Nossa Senhora da Luz pelo seu “impulso cívico”, que levou à aprovação, por unanimidade, de uma iniciativa legislativa para integrar aquela zona habitacional na freguesia dos Fenais da Luz.

“O projeto de decreto legislativo regional agora aprovado, que redefine a delimitação administrativa territorial entre as freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no município de Ponta Delgada, vem dar resposta à ambição e vontade das populações, que pretendiam que as Ruas da Paz, Pêro Garcia e da Autonomia, localizadas geograficamente no Bairro de Nossa Senhora da Luz, passassem a integrar a freguesia dos Fenais da Luz”, afirmou a deputada Catarina Chamacame Furtado.

A social-democrata lembrou que Bairro de Nossa Senhora da Luz, construído há cerca de 30 anos para resolver o problema habitacional de vários agregados familiares dos Fenais da Luz, “foi licenciado e construído no pressuposto de pertencer àquela freguesia”.

“Sempre existiu um sentimento de pertença dos residentes do Bairro de Nossa Senhora da Luz em relação à Freguesia dos Fenais da Luz. É naquela freguesia que estes moradores praticam o culto religioso e fazem batismos, comunhões ou casamentos. É naquela freguesia que efetuam os funerais dos seus entes que partem. É à freguesia dos Fenais da Luz que sentem que pertencem”, frisou.

Catarina Chamacame Furtado sublinhou que o Bairro de Nossa Senhora da Luz “dista apenas cerca de 500 metros dos principais polos administrativos, comunitários, de educação e de lazer dos Fenais da Luz, mas fica a cerca de três quilómetros do centro da freguesia de São Vicente Ferreira”.

“Esta situação causou vários constrangimentos aos moradores. Os residentes das ruas da Paz, Pêro Garcia e da Autonomia tiveram de efetuar alterações aos seus cartões de cidadão, às suas cartas de condução, aos seus títulos de propriedade automóvel, aos seus registos de correspondência, entre outros documentos”, disse.

Além disso, os moradores do Bairro de Nossa Senhora da Luz, apesar da proximidade geográfica aos Fenais da Luz, tiveram de, durante três décadas, de “matricular os filhos na escola de São Vicente Ferreira ou serem atendidos no Posto de Saúde de São Vicente Ferreira”.

“Nada mais natural, portanto, que aquele impulso cívico, que possuiu associados fundamentos sociais de relevância, juntamente com o consenso e apoio administrativo dos órgãos do poder local envolvidos, colhesse também amplo consenso político e partidário para conformar a sua intenção”, afirmou a social-democrata.

O decreto legislativo regional agora aprovado resultou de um “amplo consenso partidário” e já tinha recebido pareceres favoráveis das Assembleias de Freguesia dos Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, bem como por parte da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

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