PSD/Faial descontente com forma como está a ser feita reestruturação da Segurança Social nos Açores

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 A recente reestruturação da Segurança Social nos Açores, cuja nova orgânica entrou em vigor no passado dia 1 de Junho, não agrada ao PSD/Faial. Esta manhã, em conferência de imprensa, os social-democratas faialenses condenaram o que entendem ser uma aposta na centralização, que contribui para um esvaziamento dos serviços da Administração Regional do Faial.

Recorde-se que, com esta reestruturação, o Governo Regional criou o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA), que representa a fusão do Instituto de Regimes da Segurança Social com o Instituto da Acção Social. No âmbito do IDSA foram criados quatro departamentos (Prestações e Contribuições; Atendimento; Acção Social; Gestão de Recursos), dois sedeados na Terceira e dois em São Miguel. O Executivo criou também o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores (IGFSSA), que substitui o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social. Tanto o IDSA como o IGFSSA ficam sedeados na Terceira.

Como frisam os social-democratas, “com esta reforma desapareceram os Centros de Prestações Pecuniárias da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada”. Assim, o Faial perde o seu Centro de Prestações Pecuniárias, que possuía autonomia administrativa e financeira, e passa a ter apenas uma das 14 divisões criadas no âmbito dos departamentos do IDSA – a Divisão de Enquadramento – e a já existente Divisão de Acção Social.

Como frisou Luís Garcia, desta forma o Faial fica com “uma mera Unidade de Atendimento”, e com duas divisões dependentes de departamentos sedeados noutras ilhas.

Para os social-democratas, esta nova orgânica é contrária ao modelo descentralizado e de proximidade com as populações até agora privilegiado. Garcia aponta também o que entende ser o carácter contraditório desta reforma, que mantém a descentralização ao nível da Acção Social, “centralizando serviços e ignorando a nossa realidade” no que à Segurança Social diz respeito. Para o PSD/Faial, trata-se de mais um contributo para “o progressivo aprofundamento da condenável divergência no desenvolvimento regional”, e por isso os parlamentares laranja eleitos pelo Faial entregaram hoje na Assembleia Regional um requerimento onde pedem explicações sobre este novo modelo.

Luís Garcia condena também a forma como a reestruturação da Segurança Social nos Açores está a ser implementada. Segundo o PSD, essa implementação está a ser feita “nas costas das pessoas, dos funcionários e dos responsáveis dos serviços, misturada com nomeações de clara aparência política, com concursos interrompidos”. Garcia dá como exemplo o facto de alguns coordenadores de carreira não terem sido nomeados para coordenadores de núcleo, e fala no interesse em “dar lugar a alguma clientela partidária” no âmbito desta reestruturação.  

Luís Garcia citou declarações de Nélio Lourenço, presidente do Conselho de Administração do extinto Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social, que decidiu pronunciar-se sobre o assunto num parecer enviado ao Executivo Regional, onde lamenta precisamente o facto dos responsáveis não terem sido escutados neste processo. Segundo o dirigente, “em nenhum momento do processo foi aberta a possibilidade aos respectivos dirigentes de participarem no mesmo, apesar de se tratar de uma alteração de carácter estrutural. Tal procedimento contraria a prerrogativa de participação alargada nos processos de decisão, inerente às organizações em sociedades democráticas e modernas. Em nenhum outro momento em que se produziram alterações tão profundas na segurança social desta Região se impediu a participação dos dirigentes e das chefias mais directamente envolvidos”.

 Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social repudia acusações de “nomeações de aparência política”

Em reacção às declarações dos deputados do PSD/Faial, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social emitiu na tarde de hoje um comunicado onde desmente que tenham sido nomeadas pessoas “de clara aparência política” no âmbito desta reestruturação. Segundo o comunicado, “as pessoas nomeadas para o novo Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores são detentoras de um vasto currículo” e “graças à sua competência, experiência e trabalho demonstrados mereceram os cargos que lhes foram atribuídos”.

Segundo a directora regional da Solidariedade e Segurança Social, Paula Ramos, “não foram interrompidos quaisquer concursos, na medida em que até à data os mesmos não foram abertos, estando a decorrer os respectivos procedimentos legais para o efeito”.

Paula Ramos considera também que não se trata de promover a centralidade dos serviços em São Miguel e Terceira, e refere que o novo modelo orgânico cria Centros de Competência não só nestas duas ilhas mas também no Faial.

Segundo a responsável, o Centro de Competências – Divisão de Enquadramento criado no Faial terá como funções identificar e qualificar todos os beneficiários e contribuintes da Região, bem como acompanhar os processos nacionais e internacionais em colaboração com as unidades de atendimento da Região e sistemas de Segurança Social estrangeiros.

Paula Ramos acusa os social-democratas faialenses de “total ignorância” quando afirmam que o agora extinto Centro de Prestações Pecuniárias da Horta possuía autonomia administrativa e financeira: “nos termos da orgânica do então Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social os centros de prestações pecuniárias de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta só dispunham de autonomia de gestão no que diz respeito ao seu funcionamento corrente”, refere.

Finalmente, Paula Ramos lembra que, aquando da discussão do diploma que criou o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores, o grupo parlamentar laranja concordou com o seu teor.

 

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