PSD quer salvaguardar pescadores açorianos

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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na manhã de hoje aos jornalistas uma proposta de decreto legislativo que vai levar a plenário, visando a isenção da obrigatoriedade dos diários de pesca electrónico nas embarcações de boca aberta nos Açores.

De acordo com Duarte Freitas, presidente da bancada social-democrata, o estatuto politico dos Açores confere à região competência legislativa quanto às embarcações de pesca que estejam registadas na Região ou exerçam a sua actividade até aos limites das águas territoriais, logo a aplicação do decreto legislativo proposto é possível.

Assim sendo, a proposta diz que deverão ficar isentas de diário de bordo digital as embarcações que tenham comprimento inferior a 15 metros de fora a fora; operem exclusivamente nas águas territoriais do mar dos Açores e cujo tempo de permanência no mar dos Açores seja inferior a 24 horas.

“A obrigatoriedade de preenchimento e registo electrónico dos dados do diário de pescas é desajustada da realidade de parte da nossa frota pesqueira, é de difícil aplicação técnica e representa mais um custo para uma classe que aufere parcos recursos da actividade piscatória”, afirmou Freitas.
A duas semanas da entrada em vigor das normas comunitárias, a “larga maioria das embarcações” de boca aberta dos Açores “não dispõe de meios técnicos” para o registo electrónico do diário de pescas, nem a “possibilidade prática” de instalar os equipamentos necessários.
A iniciativa legislativa vai ser discutida na Assembleia Legislativa dos Açores no plenário de Janeiro de 2012, mas caso seja aprovada produz efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano.

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