Reconstrução: 13 anos depois do sismo, donos das casas ainda não possuem registo de propriedade

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 Esta manhã, os deputados regionais do PSD eleitos pelo Faial estiveram no Loteamento do Farrobo, nos Flamengos, para denunciar alguns problemas por resolver, no âmbito do processo de reconstrução do sismo de 1998.

Alguns dos sinistrados, que eram proprietários das suas casas, não as puderam reconstruir no mesmo local, por motivos de segurança. Por essa razão, as novas habitações foram construídas em terrenos cedidos pelo Governo Regional. Hoje, 13 anos volvidos do sismo, estas pessoas continuam sem possuir qualquer documento que comprove serem possuidoras das suas casas.

Nos Flamengos, José Duarte e Branca Silva queixam-se do impasse em relação a esta situação. Esta última, com 85 anos, está preocupada  com o que poderá acontecer à casa no caso do seu falecimento, já que não há nada que comprove que o imóvel é, efectivamente, seu. Depois de várias incursões junto dos responsáveis, o problema continua por resolver. Também José Duarte está cansado de ver o problema arrastar. Há seis anos que reside na nova casa, e de lá até hoje a questão da propriedade continua por resolver. Há cerca de um ano foram-lhe pedidos documentos pelo Executivo Regional, o que, para José, foi um sinal de esperança de que a situação estaria perto de ser resolvida. No entanto, como explicou ao Tribuna, há cerca de duas semanas voltaram a pedir-lhe os documentos, alegando o extravio dos primeiros que enviou. Para José, trata-se de um sinal de que o processo não sai da estaca zero.

Em declarações à comunicação social, Jorge Costa Pereira lembrou que o Governo Regional, em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar laranja, admitiu que “alguns sinistrados ainda não são proprietários dos respectivos imóveis em virtude de os loteamentos onde se encontram construídos aguardarem regularização, estando a ser ultimados os procedimentos necessários à emissão do respectivo alvará”. Ainda na resposta ao requerimento do PSD, o Executivo previa a conclusão deste processo “no final do ano de 2010”. Costa Pereira lembra que, de então até hoje, já passaram seis meses, e o problema continua por resolver.

Costa Pereira e Luís Garcia alertam também para o facto de ainda existirem pessoas a residir em pré-fabricados, em várias freguesias da ilha. Os deputados social-democratas reconhecem que algumas dessas situações são da responsabilidade dos próprios sinistrados, por terem recusado as soluções apresentadas pelo Governo dos Açores, mas destacam que outras se devem à inoperância do Executivo Regional.