Rendimento Básico Incondicional: Francisco Guerreiro apresenta projeto na Horta

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Francisco Guerreiro DR TI

O eurodeputado Francisco Guerreiro esteve nos Açores para esclarecer a população quanto a uma das suas bandeiras: o Rendimento Básico Incondicional (RBI). Parte do documentário por si produzido, “RBI: Um caminho de Liberdade”, foi projetado no auditório da Biblioteca Pública da Horta, na senda do seu périplo pelo país.

Ao Tribuna das Ilhas, o eurodeputado membro dos Verdes/Aliança Livre Europeia falou deste direito e do porquê dos Açores serem um lugar ideal para implementar um projeto piloto. O RBI não é mais que uma prestação mensal que o Estado dá a cada cidadão apenas por ele existir, independentemente dos rendimentos que aufere.

Tribuna das Ilhas (TI) – Alguns dos principais argumentos apresentados contra a implementação do RBI são a insustentabilidade financeira para o Estado, o aumento de impostos para o financiar, e o facto de poder ser um desincentivo ao trabalho. Como desconstruir esta narrativa?
Francisco Guerreiro (FG) – Com factos. A questão de financiamento não é um problema se olharmos para o custo como um custo líquido. Como chegar ao custo do RBI? Multiplicamos 10 milhões de pessoas pelo rendimento que se atribui – imagine-se 500 euros – por 12 meses. Isso dá um valor substancial, bastante superior a algumas áreas segundo o Orçamento do Estado.
Se olharmos o custo líquido, vemos que este pode ser até 10 vezes inferior ao custo real. O que quero dizer com isto? As pessoas que auferem rendimentos mais elevados recebem o RBI, mas vão pagar esse próprio rendimento e mais um pouco. Certamente teríamos que olhar para a tributação de um modo diferente; possivelmente teríamos que ter uma taxação superior nalgumas grandes fortunas. Poderíamos ter que baixar o IRC em grande parte das empresas, pois sabemos que através desta diminuição existe um aumento da receita do Estado. Há menos economia paralela.
Temos outros fatores adicionais: em Portugal já gastamos mais de 14 mil milhões de euros em prestações abaixo de 400 euros. Esses 14 mil milhões já existem, teríamos era que encontrar o restante. Mesmo que seja o dobro, podemos verificar que perdemos 18 mil milhões de euros anualmente para a corrupção. Há muita margem para coletar dinheiro: só fugas tributárias de empresas de IRC para fiscais são cerca de 1400 milhões de euros. Depois, na economia paralela circulam no mínimo 45 mil milhões de euros, metade do Orçamento de Estado, se pensarmos nos valores de 2020.
Temos de ver o RBI como um investimento: ao atribuirmos um rendimento às pessoas, estamos a investir nelas. Isto vai gerar, segundo os testes piloto, gastos na saúde, alimentação, habitação e educação; em manter um estilo de vida relativamente confortável para suprir as suas necessidades básicas. Isto acaba por ser investido na economia local.
Naturalmente isto não pode ser feito de um dia para o outro. Na minha perspetiva e de quem estuda estas matérias, é necessário fazer um teste piloto, com uma amostra substancial durante pelo menos dois anos para aferir os efeitos positivos e negativos.
Quanto à questão do trabalho, os estudos comprovam que as pessoas procuram melhores oportunidades de emprego, criam o seu próprio negócio e têm a capacidade de projetar a sua vida a médio e longo prazo. Em boa verdade, não há pessoas que não façam nada, há é pessoas que não conseguem fazer o que realmente gostam e são forçadas pelo mercado de trabalho a fazer coisas que não gostam.
O RBI é para garantir o básico. É uma mudança de paradigma, é isto que estamos a promover com este documentário; a possibilidade de implementarmos um RBI em Portugal, e os Açores poderiam ser um local fantástico para fazer esta amostragem porque tem muitas realidades e ilhas habitadas, mas tem uma população mais ou menos circunscrita. Ao nível de financiamento, poderia vir ao Orçamento do Estado ou do regional, podíamos ter uma moeda local. Não há falta de imaginação económica e financeira para implementar, há é falta de vontade política.

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