Daqui a três dias completa-se um quarto de século sobre a inauguração da actual e magnífica sede do Parlamento Açoriano.
Foi, efectivamente, na tarde de 6.ª feira, 15 de Junho de 1990, que decorreu a “Sessão solene comemorativa da inauguração da sede da Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, presidida pelo Chefe de Estado Dr. Mário Soares, encontrando-se presentes na sala das sessões as principais autoridades civis, eclesiásticas e militares, bem como outros convidados.
Decorria a IV Legislatura (1988-1992) e dos 51 deputados eleitos que formavam aquele órgão legislativo, apenas Henrique Aguiar Rodrigues não pôde comparecer, por se encontrar doente.
Decorridos estes 25 anos, tem interesse recordar os que participaram, alguns dos quais já não pertencem ao número dos vivos e que aqui, saudosamente, homenageamos:
– do Partido Social Democrata: Adelaide Teles, Álvaro Pacheco, António Gaspar da Silva, António Silveira, António Varão, Artur Martins, Borges de Carvalho, Carlos Teixeira, José Carlos Simas, José Maria Bairos, David Santos, Fernando Faria, Francisco José Silva, Jorge Cabral, José Ramos Aguiar, Luís Bastos, Madruga da Costa, Melo Alves, Manuel Valadão, Regina Cunha, Reis Leite, Renato Moura, Rui Melo, Tomás Duarte e Victor Evaristo;
– do Partido Socialista: Albano Pimentel, António Gomes, António Oliveira Rodrigues, Carlos César, Carlos Mendonça, Carlos Pinto, Dionísio Sousa, José Gabriel Lopes, Fernando Fonte, Francisco Sousa, Hélio Pombo, José Manuel Bettencourt, Luís Filipe Cabral, Manuel Carvão Júnior, Manuel Goulart, Manuel Serpa, Martins Goulart, Paulo Araújo, Lisete Silveira, Ricardo Barros, Rogério Serpa e Victor Ramos;
– do Centro Democrático Social: Alvarino Pinheiro e Rui Meireles;
– do Partido Comunista Português: Paulo Valadão.
A presença do Presidente da República e de todas as outras individualidades conferia uma dimensão nacional àquela cerimónia e garantia essa mesma dimensão à autonomia açoriana, ali verdadeiramente representada. Depois da bênção do edifício pelo Bispo de Angra e Ilhas dos Açores, D. Aurélio Granada Escudeiro, teve lugar, na bonita e funcional sala de plenários, a mencionada sessão solene, tendo proferido alocuções os deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS) e Madruga da Costa (PSD), a que se seguiram as do Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Reis Leite, do Presidente da Assembleia da República, Victor Crespo e, finalmente, do Presidente da República Mário Soares. Vivia-se naquela Casa da Autonomia uma verdadeira festa, pois, como o sublinhou Reis Leite, ela era a expressão do “sonho de tantos que se esforçaram para que fosse possível ao Parlamento Açoriano ter uma Sede própria, depois de ter sido hóspede da Sociedade Amor da Pátria e de ter estado provisoriamente instalado no edifício do relógio, na antiga colónia alemã”.
Aquele complexo arquitectónico, de inegável qualidade e que muito veio valorizar a cidade da Horta, custou cerca de um milhão de contos, as suas instalações ocupam quatro pisos, estando o primeiro destinado aos serviços de apoio e acessos, o segundo aos grupos e representações parlamentares, o terceiro às comissões parlamentares, à Presidência e Mesa da Assembleia, ao Governo e salas de convívio, a par da sala de plenários, sendo a cobertura desta revestida em chapa de cobre na configuração de cúpula esférica; o quarto piso está reservado aos órgãos de comunicação social, e tem cabines de gravação e tradução e galerias para o público.
Com estrutura em betão armado e as paredes exteriores em betão bujardado, o edifício tem uma área de 5.200 metros quadrados, sendo os seus revestimentos exteriores e escadarias constituídos por pedra basáltica, bagacina vermelha e tufo vulcânico, ao passo que os revestimentos interiores são de madeira de teca, mármore de Extremoz e parqué de cortiça.
Para a decoração do imóvel foram convidados diversos artistas plásticos dos Açores e do Continente que, com as suas obras, valorizam todo aquele conjunto arquitectónico. Destacam-se as tapeçarias de Carlos Carreiro, de Tomás Vieira, de José Nuno da Câmara Pereira e de Ana Vieira, as esculturas em basalto de Luísa Constantino, os painéis de António Dacosta, a urna para votos de Carlos Dutra ou ainda os trabalhos escultóricos de Carlos Barreira, José Grade e Zulmiro de Carvalho.
A decisão de construir um edifício próprio para sede do Parlamento Açoriano foi proposta em circunstanciado relatório de 25 de Maio de 1981 elaborado por uma Comissão Eventual constituída pelos deputados Álvaro Monjardino, presidente, José Pacheco de Almeida e Jorge Castanheira, do PSD, e Martins Goulart e Manuel Emílio Porto, do PS. Esse documento, posteriormente assumido em Resolução de 4 de Junho pelo plenário da Assembleia – que já então estava instalada na “Casa do Relógio” da antiga companhia alemã de cabo submarino Deutsche Atlantische Telegraphengesesllschaft (DAT) – recomendava “que as actuais instalações sejam melhoradas com a implantação de um pré-fabricado para a realização dos plenários” (…) e que “seja construído um edifício novo para a instalação definitiva de todos os serviços da Assembleia Regional”.
Foi, pois, no seguimento daquela Resolução de 1981, que a Mesa da Assembleia desencadeou as várias medidas que levaram aos sucessivos concursos públicos para a elaboração dos estudos e projectos relativos às novas instalações, que, apreciados por um júri independente e qualificado, culminaram na atribuição do primeiro prémio à equipa coordenada pelo arquitecto portuense Manuel Correia Fernandes. A este gabinete de arquitectura ficou, portanto, confiado o projecto definitivo que, uma vez concluído, permitiu o lançamento, a nível da Comunidade Económica Europeia, da empreitada de construção da sede da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Concorreram nove empresas, tendo a obra sido adjudicada, em 31 de Julho de 1987, à firma Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A. e os arranjos exteriores à Agerg – Gestão e Construção, S.A.
A cerimónia da bênção e colocação da primeira pedra do novo edifício ocorreu em 28 de Janeiro de 1988 e, passados dois anos e meio, estava ele a ser solenemente inaugurado. Assinalar esta efeméride é sublinhar que na genuína Casa da Autonomia se deve continuar a exercer o poder político com seriedade, rigor, eficácia e simplicidade, tendo como referencial supremo o desenvolvimento de todos os açorianos e de todas as ilhas. Passados estes anos, é importante não esquecer “a grande honra e um gosto muito particular” confessados pelo Presidente da República na parte final do seu discurso, ao “inaugurar nesta bela e acolhedora cidade da Horta, a nova sede da Assembleia Legislativa Regional” deixando “uma última palavra de confiança nas instituições democráticas e, portanto, nos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e na sua capacidade de responderem adequadamente aos desafios que estão lançados à economia e à sociedade portuguesa”.
Hoje, como há 25 anos, “temos de saber viver a autonomia como um factor de solidariedade e como uma garantia suplementar de liberdade e de justiça” .
(O autor escreve segundo a antiga ortografia)
