O primeiro forte construído na então vila da Horta foi o denominado Castelo de Santa Cruz. Com as suas muralhas bem conservadas ele é, ainda hoje, o principal testemunho duma época em que os faialenses – bem como os demais açorianos das outras ilhas – tinham de precaver-se contra os piratas e corsários que nestes mares procuravam apoderar-se das riquezas trazidas pelas embarcações portuguesas e espanholas das suas possessões no Oriente, na África, no Brasil e no Novo Mundo e que, não raro, atacavam violentamente as populações indefesas. O sistema defensivo do Faial constava de mais de duas dezenas de fortificações, a maioria das quais de pouco valimento e que se situavam na parte da ilha mais acessível a desembarques, ou seja ,na zona costeira que vai desde a Feteira até à Praia do Almoxarife, com grande e natural incidência nas baías da Horta e de Porto Pim.
O sistema defensivo da primeira era assegurado não só pelo Castelo de Santa Cruz, mas também pelos fortes da Conceição ou da Alagoa (mesmo junto à Espalamaca), do Bom Jesus ou Castelo Novo (na antiga rua do Mar, junto ao areal da Conceição) e pelo Castelo da Greta (construído em 1666, na costa leste do Monte da Guia) “cuja artilharia se destinava, cruzando fogo com igual construção na Areia Larga, no Pico, a impedir a passagem de embarcações hostis no canal”1.
A bela e aberta baía de Porto Pim era protegida pelo chamado sistema defensivo do Pasteleiro que compreendia, além de extenso pano de muralhas, o Portão de Porto Pim, o Castelo de São Sebastião e a Guarita ou Vigia. Todas estas fortificações devem ser contemporâneas com início de construção no século XVII, já em pleno domínio espanhol, e “foram ganhando forma e adquirindo espaço e dimensão para o aquartelamento de forças”2 militares.
Quando, no século XIX, o Estado procedeu ao levantamento topográfico e à inventariação dos fortes açorianos – trabalho de que se encarregou o tenente de Engenharia António Bello d’Almeida e o tenente coronel de Infantaria Damião Freire de Bettencourt Pego e recentemente divulgado pelo tenente-coronel Manuel Augusto de Faria, conceituado historiador natural do Faial – ficou a saber-se que o forte de Porto Pim seria uma construção relativamente recente erguida sobre uma estrutura defensiva mais antiga, provavelmente o Reduto da Patrulha. Em 1862, o marechal de campo Barão de Bastos anotava, na sua “Relação de fortes, castelos e outros pontos fortificados que devem ser conservados para defesa permanente”, que as muralhas e parapeitos do forte de Porto Pim tinham algumas ruínas, mas deviam “ser conservados, por que defendem o porto da cidade da Horta” devendo fazer-se-lhes as reparações de que carecem e artilhá-los convenientemente”, uma vez que “quase toda a artilharia e reparos se acham incapazes de serviço”3. Em situação de ruina se encontravam também os fortes do Bom Jesus, da Guia e de São Sebastião, pelo que idênticas providências tinham de ser tomadas. Apenas o Castelo de Santa Cruz se achava em bom estado de conservação. Não se sabe se foram ou não realizadas as obras recomendadas, mas o certo é que a estrutura do forte de Porto Pim “desperta perplexidade”, pois “consta de uma bateria alta sobre o extradorso da abóbada de dois compartimentos”, a que se acede por uma exígua escada de três lanços que impediria que as peças de artilharia chegassem à plataforma. E, mesmo que “içadas à cabrilha”, de pouco préstimo seriam por não terem condições de funcionar. Daí a necessidade de se fazerem alterações, de forma a tirar proveito “da existência deste pequeno forte”, porque “melhorando a sua disposição pode ter bons fogos combinados e cruzantes com os do forte de São Sebastião à sua direita 160 a 180 metros, e que se tornarão eficazes para defesa da baía que orlam e que é de fácil acesso”4.
Elemento central do sistema defensivo da baía de Porto Pim, o chamado e razoavelmente conservado Castelo de São Sebastião era conhecido até ao século XIX por Castelo da Cruz dos Mortos por ali existir uma cruz que, antes de criada a freguesia das Angústias, servia de marco aos padres da Matriz que iam buscar os mortos que faleciam para sul daquele local5.
Construído no século XVII, no período do domínio espanhol, assenta “sobre rocha firme e é banhado pelo mar da baía de Porto Pim por três faces”, cuja entrada defendia com fogos de oeste e de sudoeste, cruzando fogos a leste com os do forte de Porto Pim. Com forma de uma luneta retangular, dispunha de onze canhoneiras e tinha, no interior e já no século XIX, instalações que serviam para armazém de material e munições, caserna, “casa para sargento”, cozinha e “privada”, tudo, porém, “provisório porque feito para acomodar o destacamento de reformados da ilha cujo quartel próprio” era no forte do Bom Jesus que, entretanto, havia sido cedido para cadeia civil6, função esta que também seria desempenhada, na primeira metade do século XX, pelo Castelo de São Sebastião. Como o seu estado de degradação foi aumentando, a prisão teve de ser transferida para parte do prédio da Relva, junto às instalações da Pan American e do Liceu da Horta, porque os presos se encontravam miseravelmente alojados. Reabilitado já no atual período autonómico, tem albergado serviços de interesse cultural e comunitário.
Cerca de 50 metros a sul daquela fortificação ainda existe a Guarita, posição essencialmente de vigia, hoje inserida na malha urbana e que com os dois fortes referenciados são o testemunho vivo do que resta do sistema defensivo do Pasteleiro.
No que ainda respeita ao património militar do Faial, não se podem esquecer as posições construídas pelo exército português em 1941 no decurso da II Guerra Mundial no Monte da Guia e na Espalamaca para protegerem a navegação no canal entre as ilhas-irmãs e que, em conjunto com o dispositivo de defesa antiaérea colocado no Monte Carneiro, completava o conjunto sistema defensivo da cidade e do porto da Horta. Desde há muito desactivadas, essas interessantes posições, designadamente as da Guia e da Espalamaca – que se compunham de ninhos para os respetivos canhões, “bunkers”, pontos de vigilância, paióis e casamatas para alojamento dos militares – deveriam sair do estado de abandono em que se encontram, podendo servir de instalação de uma estrutura museológica que mostrasse aos vindouros o papel decisivo da Horta na 2.ª Guerra Mundial que, conforme salientou reputado historiador, foi “o mais importante porto militar dos Açores e de Portugal desde outubro de 1943”7. Desde a década de oitenta do século XX que entidades locais e alguma opinião pública desenvolvem esforços periódicos para que aquelas instalações passem para o domínio da Região e possam sair do estado de abandono e de degradação em que se encontram. Um dos últimos movimentos reivindicativos ocorreu em 2002 quando o Governo da República, necessitado de obter receitas urgentes para conter um défice público galopante, se propôs vender em hasta pública uma série de imóveis pertencentes ao Estado, estando englobados nessa lista aquelas instalações militares. Assistiu-se então a uma união de esforços na defesa desse inalienável património açoriano: governo regional, deputados, autarquias, ministro da República, institutos culturais, meios de comunicação social e opinião pública. E o certo é que poucos dias decorridos aquelas instalações foram retiradas da hasta pública. Aguardava-se que a Câmara Municipal ou o próprio Governo Regional conseguissem, finalmente, a posse daqueles fortes e encontrassem uma solução que os retirassem do abandono em que estão e os trouxessem de novo para o quotidiano dos que aqui vivem e pudessem ser igualmente usufruídos pelos que nos visitam. Mas, afinal, nada se fez.
1 Barreira, César – Um Olhar Sobre a Cidade da Horta, 1995, p.126
2 Carita, Rui – Arquitectura Militar nos Açores: ilha do Faial …, in “O Faial e a Periferia Açoriana nos sécs. XV a XIX, 1995, p. 169
3 Faria, Manuel Augusto de – Documentos, in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. LV, 1997, p. 274
4 Idem, Tombos dos Fortes da Ilha do Faial, in Ibidem, vol. LVI, 1998, p. 117
5 Vd. Macedo, A. L. Silveira – História das Quatro Ilhas, vol. I, p. 337
6 Faria, Manuel Augusto de – Ob. cit. p. 109
7 Telo, António José –A Horta e o Faial num período de conflitos globais, in “O Faial e a Periferia Açoriana nos sécs. XV a XX”, Horta, 1998, p.262
