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Retalhos da nossa História – CXLVIII – O título de Barão da Ribeirinha

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Com o advento do liberalismo monárquico em Portugal os títulos nobiliárquicos passaram a ter um simples papel honorífico, como tal se mantendo sob a República. 

O Direito português comporta os títulos de duque, marquês, conde, visconde e barão.

As ilhas que outrora constituíam o distrito da Horta geraram filhos que, por merecimentos diversos, foram agraciados com títulos nobiliárquicos, destacando-se de todos eles o Dr. António José de Ávila que, pelos muitos e elevados cargos que exerceu na vida política nacional, foi distinguido com a dignidade máxima de Duque de Ávila e Bolama (sendo, antes e sucessivamente, Conde e Marquês). Seguindo idêntica carreira, encontramos o seu sobrinho António José de Ávila Júnior notabilizado com a o grau de Conde e de Marquês de Ávila. Mas, como se sabe, estas duas individualidades – não obstante as permanentes ligações à terra-mãe, que deles guarda a memória na estatuária e na toponímia – viveram e actuaram na capital portuguesa. 

Dos nobilitados que residiram e trabalharam na capital do distrito da Horta já referenciámos os Viscondes de Sant’Ana, de Borges da Silva e de Leite Perry.

Anotamos, agora, as personalidades que foram distinguidas com o baronato:

 José Francisco da Terra Brum, Barão da Alagoa, criado em 22 de Dezembro de 1841, sendo o título renovado duas vezes em seus filhos José Francisco da Terra Brum e Manuel Maria da Terra Brum;

António Garcia da Rosa, Barão da Areia Larga, decreto de 22 de Fevereiro de 1854, sendo renovado uma vez;

Manuel Alves Guerra, 1.º Barão de Sant’Ana (e 1.º Visconde de Sant’Ana), distinguido em 11 de Julho de 1863, havendo o título sido renovado no sobrinho Dr. Manuel Alves Guerra em 9 de Fevereiro de 1870;

Simão de Roches da Cunha Brum, 1º Barão de Roches, por decreto de 18 de Abril de 1871;

Rodrigo Alves Guerra, Barão de Sant’Ana Rodrigo, decreto de 8 de Abril de 1897;

Frederico Augusto Cristiano de Freitas Henriques, Barão de Freitas Henriques, decreto de 27 de Julho de 1901;

Simão de Roches da Cunha Brum, 2.º Barão de Roches, decreto de 27 de Julho de 1901;

Vitoriano da Rosa Martins, 1º Barão da Ribeirinha, decreto de 27 de Setembro de 1901, pelo que sendo a distinção concedida “em duas vidas” foi herdada por seu filho José da Rosa Martins, 2.º Barão da Ribeirinha.

Naturalmente pouco conhecido, tem interesse divulgar o diploma em que o rei D. Carlos atribui o baronato a Vitorino da Rosa Martins, o qual foi registado no Governo Civil da Horta, por despacho de 18 de Novembro de 1901 do governador Visconde de Leite Perry:

“Carta pela qual Sua Majestade há por bem fazer mercê a Vitoriano da Rosa Martins do título de barão da Ribeirinha em duas vidas.

“Ministério do Reino = Dom Carlos por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves etc. = Faço saber aos que esta minha Carta virem que atendendo às qualidades e circunstâncias que concorrem em Vitoriano da Rosa Martins; e querendo dar-lhe um testemunho de consideração por ocasião da minha visita aos distritos insulanos: Hei por bem fazer-lhe mercê do Título de Barão da Ribeirinha, e gozar deste Título com as honras, prerrogativas e preeminências e obrigações que pelas leis e regulamentos se acharem estabelecidos. Ordeno às autoridades e mais pessoas, a quem o conhecimento desta mesma pertencer que, indo assinada por mim e referendada pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, a cumprem e guardem, como nela se contém, depois de autenticada com o selo pendente das Armas Reais, e da verba, e com a nota do registo nos livros das Repartições competentes. Fica obrigado ao pagamento da quantia de setecentos e vinte mil reis de direitos de Mercê; devendo logo que esteja realizado o mesmo pagamento apresentar este diploma na Secretaria dos Negócios da Fazenda para, nos termos do regulamento de vinte e oito de Agosto de mil oitocentos e sessenta, se exarar nele a necessária quitação sem a qual não terá inteira validade. Dada no Paço das Necessidades em vinte e sete de Setembro de mil novecentos e um = ELREI = Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro (….)” 

Porque o título era concedido em duas vidas, logo na mesma data, foi publicado o “Alvará de lembrança pelo qual Sua Majestade há por bem que em tempo devido se expeça à pessoa que se mostrar com direito a suceder no Título de Barão da Ribeirinha a mercê de verificação devida” .

Vitoriano da Rosa Martins, deve o título de baronato ao lugar da Ribeirinha, freguesia de Castelo Branco, onde nasceu a 3 de Maio de 1843. Filho de Francisco Silveira Pereira e de Inácia Luísa da Silveira, teve 11 irmãos. Novo ainda, veio trabalhar para a cidade da Horta e, quando casou, em 13 de Janeiro de 1879, aos 35 anos, com a jovem Maria Perpétua da Silveira, de 16 anos, era já negociante com armazém na Rua do Mercado e residência na freguesia da Conceição, onde viria a possuir um belo palacete que seria destruído em 22 de Abril de 1941 pela violenta explosão da Bataria Independente de Defesa de Costa n.º 3 lá aquartelada. Naquela época e, mais ainda, nas décadas seguintes, seria influente e poderoso membro do Partido Regenerador, grande proprietário e um dos 40 maiores contribuintes do Concelho. Exerceu, em várias ocasiões, os cargos de presidente e vereador da Câmara, provedor da Santa Casa da Misericórdia e administrador do Concelho. Era esta a função que desempenhava quando, em Junho de 1901, ocorreu a visita régia, na sequência da qual D. Carlos decidiu agraciá-lo com o título de Barão da Ribeirinha. 

Nos primeiros anos do século XX abandonou os regeneradores, passando a militar no partido progressista, integrando inclusivamente em 1910 a comissão directiva distrital, e, uma vez proclamada a República, com ela colaborou, sendo presidente da comissão executiva da Câmara Municipal em 1917. Contava então 74 anos de idade e só no ano seguinte é que cessou a sua longa carreira política. 

“Após prolongados sofrimentos, faleceu, na casa da sua residência, no Largo da Conceição,”  a 24 de Agosto de 1921. Tinha 78 anos, ficara viúvo em 4 de Março de 1918 e era pai de José da Rosa Martins ( 2º Barão da Ribeirinha), casado com D. Ester Branca Fernandes da Fonseca, e de D. Maria Amélia Martins que contraíra matrimónio com Jaime Maria Soares de Melo.  

 

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