Com o abominável assassinato de D. Carlos e do príncipe herdeiro D. Luís Filipe, em 1 de Fevereiro de 1908, o governo de João Franco não resistiu à tragédia, sendo nomeado, em substituição, um Ministério de concentração presidido pelo almirante Ferreira do Amaral. Contando com o apoio dos partidos tradicionais do rotativismo, ou seja, dos progressistas de José Luciano de Castro e dos regeneradores do recém-falecido Hintze Ribeiro, esperava-se que conseguisse restabelecer a confiança pública. O jovem monarca, D. Manuel II, assessorado pela rainha D. Amélia, sua mãe, e pelo Conselho de Estado, desejava conciliar a desavinda família política portuguesa, através de um Ministério da chamada Acalmação.
A nível distrital, os governadores civis franquistas seriam igualmente substituídos por elementos indicados pelos novos detentores do poder. Foi isso que também aconteceu no distrito da Horta. Exonerado Augusto Osório, a primeira magistratura distrital estava destinada ao florentino João Joaquim André de Freitas, condutor de obras públicas e que já havia sido anteriormente deputado regenerador às Cortes.
Nomeado a 14 de Março, como residia em Lisboa prestou juramento do cargo, no Ministério do Interior, dois dias depois[1], embarcando no vapor San Miguel para a Horta, onde chegou no dia 27 do mesmo mês. Tomou posse logo de seguida, perante “muitos políticos e amigos pessoais”, manifestando “os bons desejos de que vinha animado para seguir no distrito o pensamento do Governo na sua obra de acalmação”, já que “era muito crítica a situação do país”. No mesmo sentido se pronunciou o líder dos regeneradores locais, Dr. António Emílio Severino de Avelar, “fazendo sentir que era preciso que todos se unissem para auxiliar o governo, pois esta obra comum era necessária, não pelo receio ao triunfo dos republicanos, mas pelo receio do desaparecimento da nacionalidade.”[2]
O largo entendimento que, a nível nacional, unia os dois partidos rotativistas e os governamentais fiéis a Ferreira do Amaral, traduziu-se localmente nos que marcaram presença na posse do governador André de Freitas e que assinaram o respectivo auto. Mas, se muitos foram os regeneradores, progressistas e outros que subscreveram o documento, mais significativas são as ausências de figuras que tendo seguido o regime franquista, em nome dele se destacaram na gestão das autarquias, com realce para os principais membros da Câmara Municipal da Horta, nomeadamente Francisco Pereira Ribeiro Júnior, Florêncio Terra, Manuel Agostinho Fernandes da Fonseca, Alberto Silveira Leal, João Pereira Gabriel, José Augusto Sequeira, Manuel Machado da Conceição, António Carvalho Alua, Joaquim Cardoso Aires Pinheiro, Manuel Emílio Tomás da Silveira, Manuel Pereira do Amaral e Henrique Garcia Monteiro.
Entretanto, a 5 de Abril de 1908, realizaram-se as eleições para deputados, marcadas pelo espírito da desejada acalmação, mas pouco concorridas porque, em virtude dos arranjos feitos pelos partidos da coligação monárquica, já antecipadamente se sabia quais seriam os vencedores. A oposição – que não teria expressão nos resultados do acto eleitoral – esteve a cargo de alguns pequenos agrupamentos políticos (nacionalistas e republicanos) e reflectir-se-ia em vários artigos de opinião publicados nos jornais faialenses, aí sobressaindo Manuel Joaquim Dias apelando ao voto “numa oposição patriótica” que pusesse termo ao nefasto rotativismo “que não tem significação, é um órgão atrofiado como o apêndice e como ele pode matar”[3].
O novo governador civil acabou por dar razão ao autor de Apoteose Humana, já que defraudaria as expectativas de ser o garante de uma magistratura independente e pacificadora, tornando-a partidária e persecutória.
André de Freitas, que no dizer do brilhante e combativo jornalista António Baptista “vinha animado das melhores intenções, pretendendo conciliar os seus interesses com os do distrito, as conveniências particulares com as garantias públicas”, logo à chegada comprometeu o seu futuro e sua independência ao aceitar residir – não no Fayal Hotel como era usual – mas sim no palacete do Dr. Manuel Francisco Neves. Assim, “hóspede dum cabecilha político, dos mais caprichosos e odientos (…) o sr. governador civil colocava-se, tacitamente, às ordens, à mercê do seu hospedeiro”[4].
Com efeito, as principais e controversas medidas que tomou vão ao encontro da vontade do Dr. Neves, médico conceituado e regenerador poderoso, companheiro de profissão e de partido político do Dr. Severino de Avelar. Tudo começou quando, a 23 de Maio de 1908, o governador André de Freitas ordenou uma sindicância à Câmara Municipal da Horta, presidida por Francisco Pereira Ribeiro Júnior e que integrava os elementos atrás mencionados. A sua administração, competente e proveitosa nos mais variados domínios e que culminaria com os dois mais importantes melhoramentos daquele tempo, ou seja, o abastecimento domiciliário de água à ilha e da luz eléctrica à cidade, não impediu a auditoria que, mais do que aprovar irregularidades, era uma arma que se destinava à substituição da edilidade. Mais a mais, a Câmara não hesitara em obrigar os facultativos municipais – Drs. António Emílio Severino de Avelar, Manuel Francisco Neves, Nestor Augusto Xavier de Mesquita e João Pereira de Lacerda Forjaz – a efectuarem visitas médicas semanais às freguesias rurais, não acolhendo as suas exigências de melhores remunerações. O conflito com aqueles dois primeiros médicos extravasava da área profissional para o campo da política. Daí que, na extensa resposta à sindicância ordenada pelo governador André de Freitas, a Câmara não deixasse de sublinhar que ele “devendo, como devia, aos regeneradores da localidade a sua elevação a deputado em mais de uma legislatura por este círculo, não podia eximir-se às exigências dos membros desse grupo por mais violentas que fossem, tanto mais hospedando-se desde que para aqui veio em casa do conhecido sub-chefe desse grupo, Dr. Manuel Francisco Neves, tido e havido por inimigo da vereação”. O documento, bem escrito e melhor fundamentado, é um forte libelo contra “a politiquice indígena” e contra os políticos que ultimamente “passaram pelas cadeiras municipais”. A Câmara estava ciente da “guerra sem tréguas” que lhe moviam aqueles políticos, mas “ignorava e não sabia a população do concelho que o sr. André de Freitas, que fora colocado à frente do distrito com o carácter de independente, que lhe deu e recomendou o Exmo. Presidente do Concelho, se prestasse aos manejos de umas mesquinhas vinganças, mais particulares que políticas, sindicando uma Câmara que não tem na sua administração acto algum que se envergonhe, tendo diligenciado até hoje empregar os seus rendimentos com vantagem e interesse para o concelho”[5].
Esta inopinada investida do governador contra a Câmara, desencadeou imediatas manifestações de simpatia de grande número de cidadãos para com o presidente e vereadores. Realizaram-se nos dias 24 e 25 de Maio, sendo esta última – no relato do insuspeito diário O Telégrafo, atacado por António Baptista de estar quase sempre ao lado do poder! – “deveras imponente e de simpatia” para com a Câmara e “como protesto à sindicância a que se está procedendo”. Constou de concerto da Unânime Praiense, no Largo D. Carlos, “não tendo havido marcha ‘aux flambeaux’ por a autoridade policial a haver proibido”. Todavia, por volta das 21 horas, “dirigiu-se outra filarmónica, a Recreio Praiense, à casa do sr. presidente da Câmara, acompanhada de um grupo de manifestantes, subindo ao ar muitos foguetes e sendo levantados vários vivas”. Percorreram depois festivamente algumas artérias da cidade e, chegados à rua Serpa Pinto o administrador do concelho tentou travar a manifestação, “o que se tornou impossível, por ser já grande a multidão”, que do dito Largo se dirigiu novamente, agora acompanhada das duas filarmónicas, à residência do presidente da Câmara, “sendo ali levantados muitos vivas” que ele agradeceu, saudando o povo faialense.
Em lugar da proclamada acalmação, estavam em conflito aberto as duas principais autoridades residentes na capital do distrito: o governador e o presidente da Câmara.
Decorridos apenas três dias, embarcava para Lisboa o governador André de Freitas, a fim de conferenciar com o Presidente do Conselho sobre assuntos referentes ao distrito. Quando, em 28 de Julho reassumiu as suas funções, já alastrava a peste na Terceira e o Faial corria sérios riscos de ser atacado pela temível epidemia. O próprio chefe do distrito da Horta, ao passar em Angra a bordo do San Miguel fez remeter ao Governo Civil um telegrama informando que aquele navio se encontrava naquele porto “sob rigorosa incomunicabilidade, nada recebendo na Terceira, a não ser as malas do correio devidamente desinfectadas”. Mesmo assim, e não obstante as precauções, uma doença suspeita surgiu no Faial, – que logo se espalhou ser peste bubónica – provocando o pânico na população e levando a que o governador, em 19 de Agosto, publicasse um Edital adoptando providências “não só para debelar e extinguir aquela moléstia no seu começo, mas também para evitar que ela invada as outras ilhas do distrito”. Após prévia audição das autoridades sanitárias, o chefe do distrito obrigava ao cumprimento de várias medidas que incluíam o isolamento dos “atacados”, assim prevenindo o contágio, e proibia a cabotagem do Faial com as outras ilhas do distrito. Esta interrupção das comunicações marítimas, principalmente com a ilha do Pico, causou “grave transtorno ao comércio e ao público” e, contra ela protestaram muitos habitantes, que, enquadrados pela Câmara Municipal da Horta e pela Associação Comercial, conseguiram, a 2 de Setembro, a revogação do isolamento do Faial, sendo restabelecidas as ligações entre as duas ilhas-irmãs.
A sindicância à Câmara da Horta e as discutíveis medidas sanitárias tomadas tardiamente pelo governador André de Freitas, ligaram-no irremediavelmente ao seu hospedeiro Dr. Neves, facultativo municipal, guarda-mor de Saúde e dirigente do partido regenerador. Contrariamente ao desejado Governo Nacional de Acalmação, no distrito da Horta ter-se-á vivido um período de intensa exasperação! Por isso, quando em Dezembro caiu o Ministério de Ferreira do Amaral, O Fayal, pela pena de António Baptista, exultava com a exoneração do governador André de Freitas já que “nunca aí se praticaram tantas tropelias, tamanhos abusos e tamanhas indignidades como nestes poucos meses em que tivemos à testa da política local uma criatura, cujos instintos não são maus, que teria mesmo desejo de acertar, mas [que esteve] subordinada a uma política de ódio e vinganças pessoais”[6].
Filho da ilha das Flores, João Joaquim André de Freitas nasceu na freguesia da Fajãzinha (então lugar da Fajã Grande) em 10 de Agosto de 1860, filho de Manuel Joaquim André de Freitas e de Maria de Jesus Freitas.
Além de governador do distrito da Horta, foi deputado pelo mesmo círculo, eleito nas legislaturas de 1900, 1901, 1902-1904 e 1910, tendo exercido esse cargo com elevada prestação e muito empenho.
Derrubada a monarquia, filiou-se na União Republicana, de Brito Camacho, e foi senador, eleito pelo círculo da Horta, em 1919-1921 e 1921-1922.
Era casado com Amélia do Carmo de Freitas e pai do Dr. Jacinto de Freitas, advogado e secretário-geral do Governo Civil de Santarém e que, em 1919, foi eleito deputado pelo círculo da Horta nas listas da União Republicana.
Quando faleceu, em 22 de Junho de 1929, preparava-se “para embarcar nesse dia, com sua esposa, a bordo do vapor San Miguel, a fim de passar uma época de repouso na sua terra natal, a Fajã Grande da ilha das Flores. De regresso a Lisboa, tencionava passar um mês na Horta, como hóspede do seu amigo sr. Dr. Manuel Francisco Neves, que já o havia convidado para essa visita”.[7]
Em sessão de 6 de Janeiro de 1906, a Câmara da Horta deliberou dar ao Jardim Público o nome do “Deputado André de Freitas” em reconhecimento pelos serviços prestados ao distrito da Horta, em especial pela elaboração gratuita “da planta do novo hospital, o mais belo edifício dos Açores ocidentais”.[8]
O nome do “Senador André de Freitas” está perpetuado na toponímia da Praia do Almoxarife, ilha do Faial, e na vila de Santa Cruz e freguesia de Ponta Delgada, da sua ilha das Flores.
