SINTAP quer propostas negociáveis por parte do Governo

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O SINTAP reuniu no passado dia 11 de Outubro com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para uma ronda sobre o processo de negociação geral anual, tendo como principal ponto de discussão o novo pacote de medidas de austeridade.

De acordo com este sindicato “o Estado, enquanto primeiro empregador deste país, não pode, nem deve, comportar-se da forma que vem fazendo, introduzindo sucessivas alterações a regimes jurídicos”.

Sendo assim, nesta reunião o SINTAP obteve alguns esclarecimentos sobre o pagamento de subsídios de férias no que diz respeito à tributação do IRS e a diminuição do número de contratos a termo que o governo levará a cabo não se aplicará ao pessoal dos Hospitais, EPE, sendo que os restantes estabelecimentos de saúde, autarquias e regiões serão analisados caso a caso.

Por fim também se esclareceu o facto de todos os trabalhadores que solicitarem a aposentação até final de Dezembro de 2012 usufruirão das regras actualmente em vigor e não das que constam no Orçamento de Estado para 2013.

No próximo dia 18 haverá uma reunião onde será apresentado um documento único que resuma os dois pacotes de austeridade apresentados nos últimos 15 dias, que de acordo com Hélder Rosalino deverá conter alterações às redacções originais. O SINTAP espera a execução dessa promessa e também uma revisão nas propostas, de modo, a apresentar um quadro negociável.





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