A proposta do Plano Plurianual de Investimentos e Atividades para 2015 da Câmara Municipal da Horta (CMH) foi aprovada com votos contra da oposição. A proposta do Orçamento da Receita e Despesa para 2015 também não obteve a unanimidade, tendo sido aprovada com a abstenção dos vereadores da oposição.
Realizou-se no passado dia 30 de outubro, a Reunião Pública da Câmara Municipal da Horta (CMH), na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.
Os vereadores da oposição justificaram os seus votos contra, com uma Declaração de Voto, onde consta a incoerência na Gestão do Centro de Processamento de Resíduos, que a CMH vai assumir, não dando a oportunidade à participação dos privados.
A falta de intervenção global e requalificação do Mercado Municipal, a reabilitação da rede viária e a inexistência de dimensão plurianual dos documentos apresentados foram outras das causas que motivaram esta votação da oposição.
O vereador da oposição, Luís Garcia, falando sobre este Plano afirmou que “este parece ser um plano de atividades de uma agência promotora de eventos” estando cheio de “medidas avulsas”, esclarecendo que a oposição não concorda com o mesmo.
Ainda sobre este assunto, Plano da Câmara, foram debatidos o projeto da Torre do Relógio, o Bairro Mouzinho de Albuquerque, a Frente-Mar, a Rede de águas e o projeto “Horta com Vida”.
Garcia mostrou o seu descontentamento com o facto de os documentos do Plano e Orçamento da Câmara não terem sido disponibilizados no período legal, que é de 48 horas, afirmando mesmo ser “um claro desrespeito pelos vereadores da oposição, legitimamente eleitos”.
No âmbito do orçamento, a oposição justificou a sua abstenção pela existência de alguma indefinição ao nível dos fundos comunitários.
Os ânimos exaltaram-se quando a proposta de alteração de tarifas de água para a Agricultura e para Famílias Carenciadas veio ao debate. No entanto, e apesar da discórdia, a proposta acabou por obter unanimidade na votação.
O vereador laranja frisou, a este respeito que, “esta medida já vem tarde”, mas “mais vale tarde do que nunca”, afirmando ter-se praticado injustiças desde o mandato anterior, a que o atual Presidente também pertencia.
Acerca deste assunto, José Leonardo afirmou ter “muita honra em pertencer ao executivo anterior”, garantindo que nunca houve injustiça porque distribuíam água da lagoa artificial, de forma gratuita.
O debate ficou aceso novamente quando o vereador da oposição Laurénio Tavares acusou a Câmara de ter retirado cerca de 750€ às Juntas de Freguesia, pelo apoio no corso etnográfico da Semana do Mar. O mesmo vereador ainda recordou que José Leonardo, ao efetuar o balanço do seu primeiro ano de mandato disse à comunicação social que o Faial está melhor que à um ano, tendo feito esse balanço sozinho, pois a oposição não partilha da mesma opinião.
O presidente da Câmara Municipal sobre o apoio às autarquias, acusou o vereador de estar a dizer mentiras e assegurou que “ninguém tirou nada às Juntas”, mas que não iriam “estar a pagar sem participarem”, explicando que o sucedido deve-se ao desconhecimento de como a Semana do Mar decorrerá no próximo ano, visto que tem um grupo de trabalho a organizar o evento que comemorará os seus 40 anos.
Nesta reunião de Câmara, a Coligação, solicitou que fosse acrescentada à Ordem de Trabalhos uma proposta de deliberação acerca da visita do primeiro-ministro e a ampliação da pista do aeroporto da Horta, propondo discordar da posição assumida por este, reafirmando que a obra é muito importante para a segurança da infraestrutura e para a economia da ilha do Faial e da Região, tanto na vertentes comercial, como na turística. Este ponto foi aprovado por unanimidade.
