Rui Rio considera “muito difícil, se não impossível” legislar sobre nomeação de familiares

“O problema que temos pela frente não é um problema legal, é um problema ético, e é muito difícil criar leis que resolvem problemas éticos. Podemos sempre apurar um aspeto ou outro da lei, tentando evitar uma situação ou outra, mas é absolutamente impossível criar uma lei que resolva problemas éticos, porque a determinada altura a lei fechava de tal maneira que começava a ser impossível quase governar e nomear pessoas”, considerou.

Para Rui Rio, em questões de ética, a avaliação cabe aos cidadãos quando são chamados a votar: “Em democracia isso é depois resolvido na avaliação que o povo faz daquilo que é o desempenho do governo na sua globalidade, onde entram estes e outros fatores também”, disse.

“Não estou a ver como é que é possível fazer uma lei, estou a ver apenas como é possível pegar na que está e mudar alguns pequenos aspetos. É possível uma lei que melhore alguns aspetos, isso será, agora antes das legislativas vai ser cada um a tentar ser mais violento que o outro e a tentar mostrar mais seriedade que o outro, é assim que nós conhecemos as coisas, mesmo quando não estamos em climas pré-eleitorais”, acrescentou.

Relativamente ao exemplo de França apontado por Marcelo Rebelo de Sousa, onde desde 2017 quando um responsável político nomeia um familiar de outros titulares de órgãos políticos “isso é comunicado a uma alta autoridade para a transparência”, Rio questionou se “esse país fez bem”.

“Em França fez-se e há de haver outros países onde se possa ter feito. Agora eu pergunto, fez-se bem? Resolveu-se? O simples facto de um país maior que o nosso ter feito de uma dada maneira não quer dizer que eu acho que esse país fez bem”, sustentou.

Para o líder social-democrata, há em Portugal o “complexo de que o que é feito lá fora é bom” e que o que “se faz cá dentro é mau”: “Não precisamos de ter esse complexo, os outros lá fora fazem muitas coisas más e nós cá dentro também fazemos muitas coisas boas, e é bom que os outros também copiem algumas coisas que Portugal faz”, considerou.

Rui Rio corroborou, contudo, a opinião do Chefe de Estado de que “o país mudou no seu juízo de ética social” e “admitia coisas há 20 anos, há 30 anos, há dez anos que hoje não admite”.

“Aquilo que eram os valores, a crítica e os critérios há 40, 30 ou 20 anos foram evoluindo e hoje são diferentes e portanto hoje todos nós somos mais rigorosos nalgumas matérias do que éramos no passado. Nesta matéria somos hoje mais rigorosos, e portanto a avaliação que a sociedade hoje faz é diferente da que fazia há 30 anos. Aí o Sr. Presidente da República deu uma resposta interessante”, concluiu.