Sacudir o Visto!

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Na semana passada, o Município da Horta esteve em destaque regional, nacional e nas redes sociais pelos piores motivos possíveis, com as declarações do seu presidente sobre o Relatório do Tribunal de Contas de outubro de 2012 referente às dívidas do Município.

 Sim, as declarações do Edil é que são verdadeiramente inéditas, pela negativa, e não propriamente o resultado da auditoria do Tribunal.

 Não é novidade o Tribunal de Contas debitar o total da dívida de curto, de médio e longo prazo consolidado superior a 12 milhões de euros, pois tanto em 2010, referente ao exercício de 2009, como em 2011, relativo ao exercício de 2010, como ainda na apresentação de contas do último ano, os vereadores do partido social democrata denunciaram esse valor, quer em reunião camarária, quer nos diversos órgãos de comunicação social. E alertaram para o facto do total da dívida ser semelhante ao total das receitas dum ano do município, o que é um indicador gravíssimo do estado de saúde económico e financeiro.

 Muito menos é novidade que Tribunal de Contas venha dizer que o empréstimo de curto prazo não está a ter o efeito para o qual foi contratado, pois nos mesmos momentos os vereadores do partido social democrata acusaram o município de utilizar o plafond do empréstimo de curto prazo na totalidade desde o primeiro dia, tendo este, assim, um carácter de dívida permanente e não o de potencializar a vinda de fundos europeus.

 Também não é novidade para os faialenses, para os açorianos, nem sobretudo para os empresários fornecedores do município, cuja expectativa de receber o fruto do seu trabalho só será materializada pelo menos três meses depois da faturação.

 Não é nada que os faialenses já não saibam, que o município da Horta gerou dívida que coloca em perigo a sua sustentabilidade, fruto de políticas meramente gastadoras e de gastos políticos, com resultados eleitorais mas sem impacto na geração de receita municipal e sem a realização de investimentos básicos, repito, investimentos básicos…

 Assim, o que é novidade e que fere os faialenses são as justificações dadas perante este relatório do Tribunal de Contas pelo edil, que a cada reparo sacode água do seu capote e não assume qualquer responsabilidade desta situação económica e financeira débil.

 Sacode a água dizendo que há municípios na Região e no país piores que o da Horta. O que isto tem de valor e de contributo para a solução? Nada! O que tem de reconhecimento de ter sido o principal obreiro da não resolução dos problemas financeiros? Tudo!

 Sacode a água, imagine-se só, alegando a austeridade da república, tendo-se esquecido de o fazer quando o governo era socialista, esquecendo-se de que foi este governo que transferiu verbas atrasadas do IRS, esquecendo-se de que as transferências da república são igualmente de impostos gerados no seu município e os quais não potencializou para níveis que evitassem esta grave situação.

 Sacode a água, imagine-se só, justificando que os empréstimos obtidos pelo município tiveram o “visto” do próprio Tribunal de Contas, como se este tivesse alguma responsabilidade no pagamento daqueles e na ausência da boa gestão financeira municipal que se exige.

 Aliás, um “visto” de um Tribunal de Contas tem como base a avaliação de trâmites administrativos do procedimento de contração de dívida pública, isto é, que uma contração de dívida esteja dentro dos plafonds autorizados por lei e não que o município tenha a necessária boa gestão para o cumprir.

 Mas não foi só este sacudir de responsabilidades com o “visto” que mais me envergonhou do edil da Horta. Foi, estando escrito preto no branco, com a auditoria realizada e a suspeita do Tribunal de Contas, que o empréstimo de curto prazo não estava a ter o fim para o qual foi contratado, ter mantido o seu discurso na sua resposta em contraditório, o qual o Tribunal refutou, por não haver verbas do Proconvergência para receber!!!

 Caros leitores, esta situação de sacudir a água do capote e ser desmentido por um relatório do Tribunal de Contas é, para além de vergonhoso para o Município da Horta, é-o também para todos os faialenses.

 Infelizmente, estamos perante uma gestão autárquica a caminho de 24 anos, em que se percebe muito de ganhar eleições, mas à qual falta a olhos vistos como se deve gerir uma autarquia, desenvolvendo-a não só social mas também economicamente.

 

 frgvg@me.com

 

 

 

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