SATA Internacional – Governo Regional inicia novo processo para privatizar 49% do capital social da empresa

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O Conselho de Governo autorizou, na passada semana, o lançamento de um novo procedimento para a alienação de 49% do capital social da Azores Airlines (SATA Internacional), sendo que o mesmo será efetuado por negociação particular. Para acompanhar este processo será novamente constituída uma Comissão Especial.

Em Santa Cruz das Flores, no final da visita estatutária à ilha das Flores, o secretário regional com a tutela dos Assuntos Parlamentares, Berto Messias, anunciou a autorização dada pelo Governo Regional para a abertura de um novo concurso para a alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, depois de o primeiro concurso ter sido cancelado.
“O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 renovou a autorização ao Governo Regional para efetivar a alienação parcial da Azores Airlines depois de, como foi público, o processo anterior ter sido cancelado devido à divulgação indevida de documentação reservada e confidencial”, refere o comunicado do Conselho de Governo.
Diz o documento que o concurso para a alienação da SATA Internacional será feito por “negociação particular, sendo o mesmo organizado e conduzido de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória”, adiantando ainda que será novamente constituída “uma comissão especial para acompanhamento do respetivo processo”.
Neste anúncio Berto Messias frisou que o processo “começa do zero” e que não serão retomadas as negociações do processo anterior.
Relembre-se que o primeiro concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado em novembro do ano passado após a divulgação de documentos que causaram um “sério dano ao grupo SATA e aos Açores”.
Numa nota de imprensa na ocasião, o executivo dizia ter dado “orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular” o concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines “e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objetivo”.
Em causa estiveram notícias da RTP/Açores, citando documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao setor empresarial público, que indicavam não haver uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandair – única entidade qualificada para a segunda fase da alienação, mas antes o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.
Estabelecia o caderno de encargos da primeira tentativa de alienação de capital da operadora açoriana que o futuro acionista da Azores Airlines teria de “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO, promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.
O futuro acionista teria também de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Procedimento de alienação lançado até final de junho
A secretária regional dos Trans-portes e Obras Públicas do Governo dos Açores reiterou na passada sexta-feira que o procedimento de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines será lançado até ao final do primeiro semestre deste ano.
“Tudo aponta que o procedimento de alienação dos 49% seja lançado até ao final do primeiro semestre, tal com já tinha sido publicamente anunciado, e não há qualquer desvio neste cronograma”, adiantou Ana Cunha.
Considera esta que esse anúncio de um novo concurso “não vem como uma surpresa”, já que o executivo “já tinha dito que esse processo seria novamente retomado”.
“A partir de agora é que aparecerão potenciais interessados. E na resolução pode ler-se que é determinada essa incumbência de procura de parceiros à Sociedade para o Desenvo-lvimento Empresarial dos Açores (SDEA), que é uma empresa do setor empresarial também da região para, sob coordenação e supervisão dos membros que tutelam a SATA – a vice-presidência e Secretaria Regio-nal dos Transportes”, concluiu.

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