Em que gaveta estará o relatório da fuga de informação aos documentos da privatização da SATA?

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De uma forma mais recatada e sem grandes alaridos, o Governo Regional voltou a lançar um novo procedimento para a privatização de 49% do capital social da Azores Airlines (SATA Internacional).
Fiel aos seus princípios governativos, Vasco Cordeiro decidiu continuar a manter na esfera pública a maioria do capital social da empresa, mesmo sabendo que tal poderá inviabilizar, novamente, a apresentação de propostas por quaisquer companhias aéreas que porventura possam estar interessadas neste negócio.
Há semelhança do anterior, este novo procedimento decorrerá por negociação particular e com uma Comissão Especial de Acompanha-mento. Mais uma! Quem quererá fazer parte deste órgão, depois de ter lido o relatório da anterior Comissão e que mostra, entre outros factos, as dificuldades tidas no acesso à documentação do processo de privatização?
E, se ainda não leu, vá a azores.gov.pt e veja com os seus próprios olhos o que lá está escrito. Mau demais para ser verdade.
Mas esta privatização parcial traz consigo uma novidade: conta agora com um parceiro estratégico, a SDEA, que, diga-se, tem sido um instrumento importante de captação de investimento para os Açores, e que, no caso concreto, fruto da experiência acumulada, funcionará como um catalisador na procura de um parceiro importante para a nossa transportadora aérea.
No entanto, o renascimento da privatização da SATA Internacional não apaga da cena política açoriana o triste episódio a que assistimos no início de novembro do ano passado com a instauração de um inquérito aos serviços da Assembleia Legislativa Regional por parte da sua Presidente Ana Luís, no sentido de apurar a responsabilidades pela digitalização inadvertida de “documentos confidenciais” relativos à privatização de 49% do capital social da Azores Airlines, por parte dos serviços parlamentares e enviados por via eletrónica para vários deputados.
Apesar de há mais de dois meses atrás ter surgido a informação que o inquérito interno estava concluído e que quatro funcionários da Assem-bleia tinham sido advertidos por escrito, o que é certo é que, até ao presente momento, o inquérito e o seu resultado não são conhecidos pelos açorianos.
A adensar este mistério, a Secretária-Geral da Assembleia veio também dizer que, afinal, o relatório não está concluído.
Chegou então o momento, decorridos que são cinco meses sobre o início do inquérito e com um novo processo de privatização em curso, de perguntar a Ana Luís o que é feito desse relatório: será que o inquérito interno efetivamente existe? Ainda se encontra em fase de instrução? Ou estará o relatório de averiguações concluído?? Verá o relatório final a luz do dia a bem da democracia e dos açorianos que pugnam pela mesma ou ficará escondido numa gaveta até ao seu completo esquecimento?
É importante, ou melhor, é urgente que se apurem os factos e se retirem todas as conclusões de modo a que se possa perceber o que efetivamente aconteceu, quem teve responsabilidades no sucedido, que sanções disciplinares devem ser imputadas aos responsáveis e, o mais importante, que consequências politicas daí se devem retirar.
Não se pode, pura e simplesmente, passar uma esponja sobre o assunto como se apenas se tivesse tratado de uma infração a um mero procedimento administrativo.
É muito mais grave do que isso. Não nos esqueçamos que este procedimento dos serviços da Assembleia Legislativa, chefiados por Ana Luís e pela sua Secretária-Geral, originou a anulação de um processo de privatização de 49% da Azores Airlines, manchou na praça pública a imagem e a reputação do Grupo SATA e do próprio Governo Regional, e teve repercussões nefastas ao nível financeiro da empresa, com um acumular de prejuízos de muitos milhões de euros.
Por tudo isto, há que voltar a abordar esta questão, importante, de saber onde está o relatório interno de averiguações, pois, como diz o povo, “a culpa não pode morrer solteira”.

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