Segunda fase do concurso para construção de porto espacial

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Lisboa, que a segunda fase do Azores International Satellite Launch Programme vai permitir fornecer aos Açores “os elementos necessários para uma decisão fundamentada, que considere a salvaguarda dos interesses da Região”, a nível ambiental e de segurança, relativamente ao projeto de construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria.

Gui Menezes falava durante o workshop ‘Azores ISLP’, para a apresentação pública do diálogo competitivo para a instalação de um porto espacial em Santa Maria, destinado a todas as empresas que manifestaram interesse no projeto.

Neste evento, organizado pela Agência Espacial Portuguesa ‘Portugal Space’, que contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, o Secretário Regional sublinhou que o Executivo açoriano pretende “cooperar com todos os interessados que querem fazer parte deste novo projeto espacial”.

“É inegável que os Açores desempenham atualmente um papel importante no desenvolvimento de futuros projetos europeus no domínio do Espaço, sendo que Santa Maria está a tornar-se num verdadeiro ‘cluster’ espacial”, frisou Gui Menezes, apontando os vários projetos e infraestruturas existentes e a serem implementados naquele setor.

O Secretário Regional referiu ainda que os Açores fazem parte do programa europeu de rastreamento e vigilância de objetos no Espaço (SST), sendo que o Centro de Operações de Dados também está implementado no arquipélago, na ilha Terceira.

“O facto de integrarmos o programa SST vem reforçar a nossa visibilidade no setor do Espaço, no contexto europeu”, disse.

O governante referiu que a localização geográfica dos Açores “traz vantagens” no domínio espacial, “atraindo interesses privados e públicos”, e acrescentou que as empresas que se queiram instalar no arquipélago vão encontrar “vantagens competitivas e um quadro fiscal favorável”.

Segundo Gui Menezes, o projeto do porto espacial de Santa Maria vai criar “oportunidades e serviços associados ao ‘Novo Espaço’ e às novas tecnologias espaciais, no âmbito de uma estratégia baseada na criação de sinergias entre vários setores económicos e científicos relacionados com o Espaço”.

No início desta semana foi lançado o concurso público para a construção, operação e exploração de um porto espacial de Santa Maria.

O júri do concurso é composto pela Presidente da Agência Espacial Portuguesa, Chiara Manfletti, pelo Vice-Presidente da Agência Espacial Portuguesa, que é também o Coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, Luís Santos, pelo Presidente do Conselho de Administração da SDEA, Vítor Fraga, e por outras personalidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia e do meio académico que estão a colaborar com o Governo neste processo.

Decorre agora o prazo de apresentação de propostas ao concurso, sendo que este procedimento se vai dividir em três fases distintas, nomeadamente a qualificação prévia das empresas ou consórcios, a apresentação de soluções e diálogo concorrencial, a elaboração do caderno de encargos e a apresentação de propostas com vista à assinatura do contrato, que se prevê que possa ocorrer no final do ano, desde que estejam reunidas todas as condições.

As propostas serão avaliadas pelo júri, recorrendo à assessoria técnica da Agência Espacial Europeia e a outros peritos reconhecidos nesta área de intervenção.

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