O PSD/Açores destacou no debate parlamentar do mês de julho que termina hoje na Horta, a importância de implementar um Comissariado dos Açores para a Infância. João Bruto da Costa considerou que ficam assim “transpostas para o ordenamento jurídico regional as competências da Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens. Isso resulta da Constituição e do nosso Estatuto Político-Administrativo, e vai permitir autonomizar formas de trabalho”, afirmou. No entender do deputado da bancada parlamentar do PSD/Açores, o documento agora aprovado, é “importante para a coordenação de todo o trabalho que deve ser feito pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, trabalho esse que se pretende seja despolitizado e independente do ponto de vista partidário”. A este respeito Bruto da Costa afirmou que “é uma preocupação que temos, de que esse trabalho seja efetivo na promoção dos direitos e na proteção dos jovens e das crianças em risco nos Açores”, uma vez que “vivemos numa Região onde a pobreza infantil é uma realidade superior face ao resto do país, pelo que tem de haver uma atenção especial nesse sentido”, sublinhou. Na informação disponibilizada à Comunicação Social, o PSD/Açores, revela que o partido “votou contra o artigo respeitante à remuneração do presidente do Comissariado, uma vez que estranha que, “nos Açores, se tenha optado por uma figura jurídica que leva à criação de um Comissariado com um presidente, que é remunerado”, enquanto no “Continente, o presidente da Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens não é remunerado”, adiantou o deputado. “Nos Açores, parece que temos sempre de persistir em nomeações e mais nomeações, todas elas bem remuneradas, e ao abrigo das escolhas do partido no poder, o PS”, lamentou o parlamentar a este respeito.
