SESSÃO PLENÁRIA DE MARÇO – BE acusa Governo de utilizar programa Recuperar para baixar salários e reduzir direitos

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Na sessão plenária que está a decorrer esta semana na Horta, durante o debate parlamentar sobre a “Precariedade e Políticas Públicas de Emprego”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, o Bloco de Esquerda (BE), acusou o Governo Regional (GR) de utilizar o programa Recuperar “não só para reduzir artificialmente os números do desemprego”, mas também “para alcançar o objetivo de baixar salários e reduzir direitos na função pública, ao recorrer aos desempregados para preencher necessidades permanentes a preço de saldo”. Sobre este assunto a deputada Zuraida Soares lembrou a proposta apresentada pelo BE com para “criação de um grupo de trabalho” com vista “a avaliar e fiscalizar situações de abuso dos programas de incentivo à empregabilidade”, nomeadamente para “satisfação de necessidades permanentes da administração pública e autarquias”. Neste sentido, Zuraida Soares, questionou o vice-presidente do Executivo se “estaria disponível para apoiar esta medida, ou se a iria impedir para esconder a realidade”. A esta pergunta o BE não obteve resposta do GR. “O programa Recuperar configura, muitas vezes, uma forma de exploração inaceitável, pela importância que é paga, pela falta de direitos, e pela forma como são tratados os beneficiários do programa”, defendeu a deputada. Zuraida Soares não poupou críticas à política de emprego do GR, considerando que deixa milhares de Açorianos “entalados entre o desemprego e a precariedade. Para a líder da representação parlamentar do BE a precariedade é “fomentada” pelo próprio GR, “que faz os contratos tarefa, as avenças e os contratos a termo” que “proliferarem como cogumelos” na administração pública e neste sentido, considera que o Governo “é um péssimo exemplo no que diz respeito ao combate à precariedade e ao cumprimento das regras da contratação pública”, defende.

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