Sessão plenária de março – BE critica desinvestimento na investigação científica

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A representação parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Lúcia Arruda, apresentou esta manhã, na Assembleia Regional, um voto de protesto pelo desinvestimento na ciência e investigação, em particular nas áreas da Economia Azul e Ciências do Mar, quer por parte do Governo da República, quer pelo Governo Regional.

O BE lembra que a Comissão Europeia para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas aponta a centralidade do crescimento azul e da economia verde como pontos fundamentais da construção da União Europeia (UE).

Neste âmbito e considerando que Portugal é o país que detém a maior parte da Zona Exclusiva da UE, e para a qual contribui em muito a posição geográfica dos Açores, a representação parlamentar do BE vê no conhecimento científico uma oportunidade para o desenvolvimento da Região.

No entanto, os cortes no investimento para Ciência e Investigação por parte do Ministério da Educação e Ciência, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Secretaria Regional do Mar, Ciências e Tecnologia têm aumentado. Para o BE, falta um plano estratégico, quer a nível nacional, quer regional, o que põe em perigo não só a continuidade dos trabalhos de investigação, como o aparecimento de novos projetos.

O BE denuncia ainda a perda de recursos humanos na Universidade dos Açores, no que às pescas diz respeito, em consequência da redução das bolsas de estudo. “Há dois anos e meio que o Fundo Regional para a Ciência não abre vagas para Doutoramento e Pós Doutoramento e as bolsas de investigação rareiam”, denuncia o Bloco, considerando que “o desinvestimento na ciência está a negligenciar a importância do potencial negocial que o conhecimento científico, especialmente o marítimo, terá no âmbito de futuras negociações com as grandes multinacionais, interessadas no nosso mar”.

Entende por isso o BE que “enquanto não houver uma estratégia regional para a investigação científica, estaremos a desperdiçar recursos humanos (…) e a oportunidade de realizar investigação aplicada ao desenvolvimento ambiental, social e económico nestes laboratórios vivos em que vivemos”.

Sobre este assunto, e na impossibilidade do Governo poder intervir, José Contente, da bancada parlamentar do PS, intercedeu afirmando que o tema apresentado pelo BE “é impreciso, confuso, atabalhoado e desprovido na parte que toca ao Governo dos Açores”, o que demonstra “um desconhecimento do que se faz nos Açores em matéria de política científica, de estratégia e de apoio às principais unidades de investigação”.

Na matéria de atribuição de bolsas, o deputado socialista esclareceu que estas vão ser integradas no novo Quadro Comunitário de Apoio. Neste sentido, revelou que “brevemente essas bolsas vão ser transformadas em contratos programa que apoiam os pós doutoramentos que terminam justamente agora em 2015”.

Contente defendeu ainda que a “estratégia do Governo nesta matéria é tão clara que no Continente a Fundação de Ciência e Tecnologia só apoia 25% dessas bolsas e o Governo dos Açores, através do Fundo de Ciência e Tecnologia, apoia em 75%”.

O deputado referiu também, no que à estratégia nacional para mar diz respeito, que é da responsabilidade da República mas tem sido acompanhada pelo Governo dos Açores. “Este é um tema que suscita prudência e vigilância dos Açores face aos interesses que estão instalados nas nossas águas e na potência endógena que têm”, reconheceu.

Por sua vez, Luís Garcia entende que o voto do BE “refere-se uma área central e essencial de qualquer governação num espaço como os Açores, Portugal e até Europa”. O deputado faialense eleito pelo PSD defendeu que, se os Açores querem apostar no Mar e na Economia Azul, têm de ter “políticas e financiamentos adequados e coerentes com esse discurso”, salientando ainda que “a aposta no mar tem de se fazer bem alicerçada no conhecimento científico”.

Garcia lembrou que “a falta de financiamento pode colocar em causa muito do trabalho realizado”, lembrando o Governo Regional da promessa, em campanha eleitoral, da criação de bolsas “que nunca mais apareceram e goraram muitas expetativas de muitos investigadores da Região”.

O deputado destaca o desafio da “extensão da plataforma continental e o aproveitamento integral das novas oportunidades e financiamentos que a política marítima europeia nos dá”, defendendo que os Açores precisam de “modelos de governação bem diferentes dos utilizados na Região. Modelos abertos dialogantes, que envolvam todos os parceiros, todos os órgãos e todos os agentes nesta tarefa”.

Bolsas de pós doutoramento podem passar a regime de contrato

Quem o afirmou foi o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, em declarações ao Tribuna das Ilhas. Fausto Brito e Abreu esclareceu que, “o que foi referido hoje no plenário está 100% alinhado com as preocupações do Governo Regional”.

“Nós temos todo o interesse em, o mais rapidamente possível, dar emprego aos investigadores da nossa universidade que terminam as bolsas que têm neste momento, em especial As de doutoramento”, salientou o governante, lembrando que se está em fase de transição para um novo Quadro Comunitário de Apoio: “estamos a estabelecer quais são os regulamentos desses apoios que se enquadram nesse Quadro Comunitário”.

Fausto Brito e Abreu espera, dentro de poucas semanas, anunciar a solução para as bolsas. Segundo o secretário, essa passará por “criar uma forma de alguns investigadores, que até hoje têm estado apenas com bolsa de pós doutoramento, poderem passar para um regime de contrato ou algo mais próximo de contrato de trabalho que dignifique a profissão”.