SESSÃO PLENÁRIA DE MARÇO – PCP crítica políticas programas ocupacionais do Governo

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A interpelação do PCP sobre a “Precariedade e Políticas Públicas de Emprego”, marcou o arranque dos trabalhos do Parlamento açoriano, que estão a decorrer desde ontem na Horta.

No final do debate Aníbal Pires, não poupou críticas ao Governo, considerado que esta discussão “demonstrou como mais uma vez o Governo Regional procura desculpabilizar-se com a crise económica internacional e nacional, para explicar a crise social que vivemos, tentando esconder que foram as suas políticas e as suas próprias opções que a aceleraram, que a agravaram e que a eternizam”.

O deputado lembrou que foi o Governo Regional que “sistematicamente”, recusou medidas “diferentes de apoio às famílias, de recuperação dos rendimentos dos trabalhadores, de alívio dos seus sacrifícios” no plenário.

Para o coordenador do PCP o “resultado está à vista”. “Temos uma economia anémica, em recessão profunda, que é apenas disfarçada pela injeção de subsídios e fundos públicos para sustentar o sector privado, um desemprego gigantesco, uma crise social sem precedentes, que vitimiza em primeiro lugar e de forma mais dura os trabalhadores, em especial os mais desprotegidos, com piores qualificações, mais pobres”, defendeu.

Aníbal Pires reforçou que as políticas de emprego nos Açores, se concretizam “em dezenas de programas” que não têm em vista “efectivamente a criação de emprego estável, de qualidade, com direitos e perspectiva de valorização pessoal e profissional para os trabalhadores”, reforçou.

O segundo deputado o “objetivo das políticas de emprego deste governo é o de transformar subrepticiamente a natureza do emprego público, destruindo-lhe as características e condições, anulando os direitos e a estabilidade dos vínculos dos seus trabalhadores, substituindo-os paulatinamente, passo a passo mas de forma deliberada, por outros trabalhadores com regimes laborais mais flexíveis”, considerou.

No entender de Pires “o PS não resistiu à tentação de utilizar a crise para aumentar a exploração dos trabalhadores açorianos”, de aproveitar “os programas ocupacionais e de formação para tentar realizar o velho sonho da direita: criar uma vasta camada de trabalhadores pobres, sem direitos e com rendimentos que estão no limite da sobrevivência, que podem ser explorados à vontade, com o beneplácito das Resoluções do Governo Regional!”, afirmou.

A finalizar o líder dos Comunistas reiterou que “ são inaceitáveis os abusos dos programas ocupacionais, a total ausência de formação profissional, e a utilização desses trabalhadores para substituir necessidades de trabalho permanente, às quais devia corresponder um posto de trabalho efectivo”.

De acordo com a representação do PCP, esta interpelação “teve o mérito de ser esclarecedora em, relação à teimosia do PS em persistir nesta política vergonhosa”. 

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