SESSÃO PLENÁRIA JULHO – PS/Açores pretende que Parlamento Açoriano se pronuncie contra eventuais sanções europeias a Portugal

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores, apresentou na ALRAA, durante os trabalhos parlamentares que estão a decorrer esta semana na Horta, uma Resolução para que o Parlamento dos Açores se pronuncie contra qualquer tipo de sanções a Portugal no âmbito dos alegados incumprimentos por défice excessivo no ano de 2015. Segundo informação do PS/Açores às redações o “texto que será apresentado esta semana, tem como primeiro subscritor o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores (GPPS/Açores), Berto Messias”. No entender do Partido Socialista, “esta matéria tem mais relevância pelo facto de os Açores, ao longo dos seus 40 anos de autonomia, terem sido sempre cumpridores e nunca terem estado sujeitos a qualquer tipo de intervenção externa ou resgate”, refere. O projeto de Resolução apresentado refere que “a Região Autónoma dos Açores, apesar de não ter contribuído para o défice registado em 2015 (tal como não contribuiu para os défices anteriores), conforme é reconhecido por todas as entidades com competências em matéria orçamental de âmbito nacional e europeu, não pode ficar em silêncio quando presencia tamanha injustiça”. Neste contexto, refere ainda o documento que “é fundamental que os representantes do Povo Açoriano se unam na luta por uma Europa que volte a assentar nos respectivos princípios fundadores: igualdade entre os povos; solidariedade entre nações e justiça”. Assim, e usando do Estatuto Político Administrativo da Região, o GPPS/Açores, propõe que a ALRAA aprove o projeto de Resolução onde considere “infundada, inaceitável, injusta, incompreensível e contraproducente uma decisão da Comissão Europeia de aplicar sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, bem como da presente resolução dê conhecimento ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo da República, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu, à Associação Nacional de Município Portuguesa, à Associação de Municípios da Região dos Açores, à Associação Nacional de Freguesias e respectiva Delegação Regional dos Açores.

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