Sessões da Assembleia Municipal Descentralizadas

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A primeira sessão da Assembleia Municipal de Velas de 2021 realizou-se na
Freguesia dos Rosais, mais propriamente no Edifício Sol, sendo esta uma aposta da
atual Mesa do Órgão, nomeadamente o seu Presidente, de aproximar este órgão
deliberativo da População.
Da ordem de trabalhos, destaque para o Projeto de Regulamento de Apoio à
Natalidade do Município de Velas, que foi aprovado por unanimidade, tal como já
tinha acontecido em reunião de Câmara.
Este é um documento que tem por base as atuais tendências demográficas, sendo
por isso importante, no entender do Executivo liderado por Luís Silveira, a
implementação de medidas de apoio às famílias, criando incentivos adicionais que
ajudem a contrariar essa realidade e os problemas daí resultantes, contribuindo
assim para salvaguardar o futuro da população do Concelho, reforçando a proteção
social na área do Município.
Tendo em conta as médias de nascimento dos últimos anos no Concelho, este será
um investimento de cerca de 40 mil euros anuais da parte da Autarquia, em que
cada benificiário, por filho, poderá ter um apoio diferenciado entre os 500 e os 1200
euros anuais, sendo o apoio inclusive retroativo aos nascimentos em 2020.
No decorrer desta sessão, foi igualmente aprovada por unanimidade a Proposta de
Classificação do Arco em Velas, sito na Avenida dos Baleeiros, como “Monumento
Natural”.
Outro dos pontos em análise foi o Mapa de Demonstração do Desempenho
Orçamental do ano de 2020 e Primeira Alteração Orçamental Modificada ao
Orçamento da Receita Despesa e Grandes Opções do Plano para 2021, que foi
aprovado por maioria, apenas com a abstenção da CDU.
De salientar que a descentralização das sessões da Assembleia Municipal
pretendem promover uma maior cidadania junto dos Munícipes, bem como mobilizar
a População de cada Freguesia por forma a haver uma maior participação na vida
política, levando assim a uma maior responsabilização na construção do projeto
autárquico.
Recorde-se que, para além da realização das sessões da Assembleia Municipal nas
Freguesias, as mesmas são transmitidas em direto através da rádio local do
Concelho, mais concretamente a Rádio Lumena.

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