SINTAP manifestou-se junto à Assembleia Regional pela manutenção das 35 horas nos Açores

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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores promete não dar tréguas enquanto a Assembleia Legislativa Regional não legislar no sentido de fixar nas 35 horas semanais o horário de trabalho na função pública na Região, contrariando assim a aplicação das 40 horas determinada pela República.

Prova disso foi a manifestação que juntou cerca de 30 pessoas esta segunda-feira junto à sede da Assembleia Regional, reunida em plenário durante esta semana. Para além da manifestação, o sindicato apresentou à presidente da Assembleia uma petição a pedir a aprovação de uma iniciativa legislativa que fixe o horário de trabalho da administração pública nas 35 horas.

De acordo com Francisco Pimentel, presidente do referido sindicato, a Assembleia Regional, “como expoente máximo da nossa Autonomia e com capacidade e competência legislativa na matéria”, pode e deve aprovar “um diploma legal que consagre o horário de trabalho da função pública na Região nas 35 horas”.

O sindicato mostrou-se satisfeito com o já anunciado plenário extraordinário agendado para a próxima segunda-feira com vista à discussão desta matéria. Neste momento existem já iniciativas legislativas a favor das 35 horas apresentadas pelo PPM e pelo BE, mas Francisco Pimentel lembra que não são estes partidos quem tem “a faca e o queijo na mão”: “esperamos que o PS seja coerente com o seu discurso de que está contra as 40 horas e viabilize esta iniciativa legislativa”, disse.

O sindicalista lembra que em causa estão 14 mil funcionários da administração regional e 3 mil funcionários da administração local. Como tal, espera que a discussão sobre este assunto não se caracterize por “argumentações estéreis e jogos político-partidários” que, a acontecerem, revelarão  “uma insensibilidade muito grande relativamente às expetativas e exigências dos trabalhadores”.

 

 

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