Por: Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
reuniu hoje, dia 19 de Abril de 2024, com o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública para auscultação no âmbito do Orçamento Regional para 2024, bem como das Orientações de Médio Prazo.
Durante esta reunião foi frisada a urgência da recuperação do poder de compra dos
trabalhadores da administração publica regional e local nos Açores. Além de justa para todos os trabalhadores, essa recuperação, será também um estímulo à reativação da economia regional, com efeitos positivos e imediatos em todas as ilhas.
O STFPSSRA, nesta reunião, propôs diversas medidas que possibilitariam a progressão e a
valorização dos trabalhadores da administração pública regional e a valorização dos Serviços Públicos e reforço das Funções Sociais do Estado. Foram pedidas garantias que seriam mantidas as progressões obrigatórias com 6 pontos, apesar deste modelo avaliativo não ser o adequado, e o aumento da remuneração complementar, mesmo que insuficiente, e a integração dos 515 trabalhadores precários contratados no âmbito do programa COVID-19.
Sobre a remuneração complementar propusemos o enquadramento até 20o nível da Tabela
Remuneratória Única e a correspondência dos 100% ao valor de 100 euros, considerando que o aumento idêntico à inflação estaria muito distante da real necessidade dos trabalhadores. O STFPSSRA continuará a reivindicar as seguintes alíneas:
• Aumento do salário mínimo na Administração Pública para 920 euros, atingindo os 1000
euros em 2024;
• O aumento da Remuneração Complementar para 100 euros;
• Atualização do subsídio de refeição para 10,50 Euros;
• Recuperação dos direitos resultantes das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, abrangendo todas as carreiras e todas as categorias, salvaguardando,
para a sua generalidade, a contabilização de todo o tempo de serviço;
• Contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem deste fator;
