Substituição de Repartições de Finanças por Postos Fiscais preocupa PS

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O PS manifestou, esta quinta-feira, a sua preocupação com a possibilidade das Repartições de Finanças poderem vir a ser substituídas por Postos Ficais. A preocupação foi deixada num encontro entre o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Francisco César, e a Ministra das Finanças e o chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, onde um dos assuntos abordados foi precisamente o Plano para a Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê o encerramento de 70% dos Serviços de Finanças nos Açores.

De acordo com a nota enviada às redacções, no encontro, o representante indicado pelo Governo da República não garantiu a manutenção da atual rede de Serviços de Finanças, deixando em aberto a hipótese de transformar atuais Repartições em Postos Fiscais. O PS entende que isso poderá levar à diminuição da autonomia funcional destes serviços, dos níveis de serviço e do número de funcionários afetos. 

Francisco César lembrou a importância do “cumprimento dos critérios de fecho e redução das Repartições de Finanças a que o Governo da República está obrigado”, já que “estes critérios têm em conta a distribuição geográfica e a acessibilidade a par da eficiência e da produtividade, o que parece ser colocado em causa pelas decisões anunciadas”. 

César chamou a atenção para os efeitos destes encerramentos e reduções, considerado que “constituem um rude golpe contra os cidadãos e contra a vida económica e social das comunidades afetadas”. 

O socialista manifestou-se “satisfeito” pelo facto do Governo da República ter, para já, “assegurado a manutenção de Repartições de Finanças em todas as ilhas dos Açores”, mas lamentou a “insensibilidade” do Governo do PSD-CDS/PP, no que à redução dos serviços de finanças no arquipélago diz respeito, o que, no seu entender, demonstra o desconhecimento da realidade das ilhas, além de promover “o isolamento das populações” e representar “um ataque ao princípio da prestação de serviços públicos de proximidade”.

César chamou ainda a atenção para “os perigos do sucessivo abandono das funções essenciais do Estado nos Açores”, afirmando que este “deve repensar a sua postura que resulta, certamente, do desconhecimento acerca das especificidades de uma região arquipelágica e dispersa como são os Açores”. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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