Terrenos para a requalificação das Termas do Varadouro são de utilidade pública (ACTUALIZADA)

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O Governo Regional aprovou em reunião de Conselho de Governo da passada semana uma proposta de resolução que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à requalificação e reactivação das Termas do Varadouro, na ilha do Faial.

De acordo com o comunicado do governo “a disponibilidade dos terrenos causa é imprescindível, não apenas para o projecto de renovação daquela infra-estrutura turística, mas também para implementação dos perímetros de protecção das nascentes de águas termais existentes nessa zona.”

Recorde-se que em pleno mês de Agosto o secretário regional da Economia esteve no Faial para visitar as Termas do Varadouro, e inteirar-se do andamento do processo de aquisição dos terrenos na área circundante, que está a ser desencadeado pelo Executivo.

Vasco Cordeiro referiu na altura, conforme Tribuna das Ilhas noticiou que “o Governo investiu já 450 mil euros no processo de aquisição dos terrenos. Neste momento, faltam adquirir nove prédios, que no entanto correspondem apenas a menos de 10% da totalidade do terreno”. 

Entretanto, o PSD Açores, através dos deputados faialenses Jorge Costa Pereira e Luis Garcia exigiram a apresentação de prazos para a execução da obra de recuperação das termas do Varadouro, no Faial, alegando que “basta de incumprimentos”.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados social-democratas salientaram que “já são muitas as promessas e os calendários assumidos pelo governo” para a recuperação das termas, dado que o executivo prometeu, em 2005, que obra seria concretizada na legislatura anterior (2004-2008).

“Considerando que mais uma legislatura se aproxima do fim e nada de significativo acontece no andamento deste investimento, importa clarificar, com verdade, qual o calendário para a sua execução, bem como quantas fases comportará”, afirmaram.

Os parlamentares do PSD/Açores pretendem também que o executivo explique se, com a expropriação de terrenos anunciada sexta-feira em conselho do governo, “ficam ou não adquiridos todos os terrenos necessários à requalificação das termas do Varadouro”.

Costa Pereira e Luís Garcia tencionam ainda que o governo regional revele se está disponível para assumir directamente a obras caso os privados alegadamente interessados no projecto desistam.
 

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