Tirar proveito do mar profundo dos Açores

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O Estatuto Político Administrativo dos Açores é claro no que respeita aos direitos da Região sobre as zonas marítimas. Havendo gestão partilhada com o Estado nos termos da lei, a Região tem poderes de gestão sobre as águas interiores e o mar territorial e é a entidade competente num âmbito alargado de matérias. A Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre matéria de pescas, mar e recursos marinhos. Existe legislação própria para regular a exploração mineral, a extracção de inertes, o exercício da pesca, a aquacultura, a pesca lúdica e a relação entre as pescas e o turismo. Neste quadro, não é lícito, muito menos aceitável que o Governo da República pense em ignorar a lei para nos subtrair dos benefícios deste bem comum dos açorianos, que é o nosso mar. O mar dos Açores deve servir em primeira instância os açorianos.

Este contexto de reafirmação da importância do mar para os açorianos implica hoje para além das áreas importantes das pescas, dos transportes e do turismo, a existência também uma economia do mar no domínio da investigação, da exploração da biodiversidade, das energias renováveis ou numa área em que temos que ir mais longe – a exploração do nosso mar profundo. Numa altura em que a biogenética abre novas fronteiras, em que aumenta a pressão para a descoberta de novas fontes minerais para o aproveitamento de metais de alta tecnologia, ao mesmo tempo que a exploração de recursos minerais marinhos se torna iminente, esta é uma área que exige a mobilização da nossa capacidade científica e a orientação de meios do próximo Quadro Comunitário. É uma área nova, complexa, que exige uma integração de conhecimentos muito difícil, pois o mar profundo, apesar de constituir cerca de 60% do nosso planeta, é ainda pouco conhecido.

Mas a verdade é que há um interesse crescente ao nível mundial, com o desenvolvimento de sistemas integrados de aquisição, processamento e transmissão de informação, fruto de uma relação estreita entre as ciências e as tecnologias do mar. Assiste-setambém a grande actividade no desenvolvimento de sistemas para a exploração dos recursos biogenéticos e minerais do oceano. A última década testemunhou um progresso enorme no desenvolvimento de tecnologias marinhas que têm vindo a apetrechar cientistas e industriais com equipamentos e metodologias de ponta, tendo em vista o estudo e a exploração dos oceanos. Os progressos no campo da robótica marinha, dos sensores, dos computadores, das comunicações e dos sistemas de informação, assim como nos equipamentos para estudo do mar profundo têm vindo a ser aplicados ao desenvolvimento de tecnologias sofisticadas, por forma a possibilitar metodologias mais seguras, melhores, mais rápidas e eficientes para o estudo e exploração dos oceanos. Estes progressos rápidos irão revolucionar a forma como os oceanos são estudados e explorados. É este cluster que temos que desenvolver.

            Os Açores podem estar na vanguarda deste cluster, porque 90% dos nossos fundos marinhos são fundos de grande profundidade, onde há um mundo por descobrir, desde logo em torno das nossas fontes hidrotermais e porque contamos com a excelência da capacidade cientifica do Departamento de Oceanografia da Universidade dos Açores e com a chegada de um novo Quadro Comunitário. Um caminho que não pode deixar de ter sempre presente a necessária protecção ambiental e da nossa biodiversidade, uma das marcas açorianas.

Temos nos Açores como afirma o Professor Avelino Meneses “um mar para investigar, aproveitar e preservar”. Nos momentos de crise devemos, com maior insistência ainda, procurar novas oportunidades. É hora de abrir novas fronteiras.


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