Realizou-se em Bruxelas o 2º Fórum das Regiões Ultraperiféricas (RUP), uma iniciativa que sublinha qualitativamente a forma como o União Europeia (UE) se relaciona com as suas regiões mais periféricas, proporcionando, para além do enquadramento institucional específico, o debate dos seus problemas, potencialidades e das estratégias a prosseguir.
O facto da Comissão Europeia (CE) ter recentemente publicado a Comunicação “As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, na lógica dos princípios orientadores da Estratégia 2020, foi um bom mote para o debate. Entendo que vivemos um tempo em que precisamos de resultados e para isso precisamos de falar com clareza e de agir com objetividade. A Estratégia agora definida tem que ser mais do que um documento bem elaborado onde se afloram soluções, tem que ser um documento onde se vislumbrem claramente os instrumentos e os meios adequados para obter os resultados de que tanto necessitamos.
Por isso, defendi neste Fórum que a participação no mercado único ou a inserção regional das nossas regiões, são essenciais para que a Estratégia agora proposta produza resultados. Mas tal nunca será conseguido se não for melhor resolvido o problema das acessibilidades. A CE lançou iniciativas com preocupações de aproximar as periferias da UE em matéria de transportes, energia e comunicações, como o “Interligar a Europa” sem que se descortine qualquer referência ou qualquer solução que aproxime as suas Regiões mais remotas, as Ultraperiféricas. É por isso que voltei a referir que precisaremos, tal como já proposto pela Conferência dos Presidentes das RUP e pelo Parlamento Europeu, de iniciativas específicas para estas áreas, com base no POSEI, para que haja coerência nas politicas e possibilidade de alcançar os resultados necessários.
Por outro lado, a defesa dos sectores tradicionais é outra das vertentes da Comunicação. Nesse domínio, como sempre defendi, quando a reforma da PAC aponta objectivos territoriais no domínio da agricultura, não podem ser reformadas politicas como a do leite ou concretizarem-se acordos internacionais, sem que uma análise territorial circunstanciada dos impactos em milhares de explorações nas regiões europeias seja feita. É preciso flexibilidade nas abordagens e nas soluções. Sendo verdade que por vezes basta adaptar ou aplicar as regras da UE à luz das necessidades especiais das regiões ultraperiféricas, outras há no entanto que pela necessidade de se fazer face a situações especificas e carenciadas de resultados expressivos, a utilização de instrumentos específicos, como os POSEI, se pode revelar mais adequada.
Aprecio favoravelmente a Estratégia apresentada pela Comissão, mas não deixo de me interrogar sobre a coerência entre o reconhecimento, por exemplo, da existência de handicaps permanentes para os quais foi criada uma alocação especifica para os minimizar e o facto da Comissão apresentar uma proposta para a sua diminuição em 47%. Assim como não terá clareza e coerência a Comissão estar aberta a facilitar a cooperação transfronteiras das RUP, caso as suas fronteiras marítimas distem mais de 150 km, mas acabe de apresentar uma Comunicação sobre Cooperação Territorial que mantém esses mesmos limites, mesmo para as regiões ultraperiféricas.
Muitos outros domínios como o mar, a pesca, a investigação, a inovação e a ciência, a imigração, a segurança, melhoria da sensibilidade do POSEI às transformações com impacto no domínio da agricultura, merecerão um debate permanente depois deste Fórum na luta constante que continuamos a travar pelo progresso e desenvolvimento dos Açores.
