Trabalhadores da COFACO do Pico

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O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio, Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), tal como o Movimento Sindical Unitário Açoriano estão extramente preocupados com a situação dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico.

Foi neste sentido, que voltamos a solicitar ao Parlamento Açoriano para tomar uma posição de urgência, exigindo ao Governo da Républica a aplicação das majorações aos trabalhadores da COFACO do Pico.

Foi neste sentido que também solicitamos ao Presidente do Governo Regional dos Açores, para diligenciar junta da Ministra do Trabalho, a aplicação das majorações aos trabalhadores da COFACO do Pico.

É neste sentido, que mais uma vez, a CGTP/IN vai desenvolver medidas, nomeadamente questionar a Ministra do Trabalho, como já fez anterior, para saber quando será feita justiça para com estes ex-trabalhadores e suas famílias.

Estas pessoas e as suas famílias estão a passar por momentos muito difíceis, porque para além de estarem desempregadas, uma parte significativa já perdeu ou vai perder o subsídio de desemprego nos próximos meses. Dos trabalhadores que perderam o subsídio de desemprego, alguns ficaram sem qualquer rendimento, porque não tiveram direito ao subsídio social de desemprego subsequente, ou em alguns casos este apoio social também está a terminar.

Trazemos este tema novamente para a opinião publica, porque consideramos incompreensível e lamentável, o facto de ainda não ter sido aplicada a Resolução 242/2018 da Assembleia da República aos trabalhadores da unidade fabril da COFACO da Madalena, mesmo depois de ter sido aprovada a contemplação da referida resolução no Orçamento do Estado para 2020.

Este instrumento recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos da Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO Pico”.

Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais e económicas do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Procurando evitar que o despedimento coletivo dos 162 trabalhadores, mas que indirectamente atinge muitos mais, não tivesse consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

Voltamos a reafirmar, que para além da injustiça da situação, este é o tipo de comportamento que pouco dignifica a classe política em Portugal. Não basta propor medidas ou tomar medidas, é preciso ir mais longe, fazendo o acompanhamento e o controlo de execução destas medidas, criando as condições para que elas saiam do papel e se concretizem, cumprindo os objectivos, para os quais foram criadas e beneficiar as pessoas.

Para o Movimento sindical Unitário Açoriano, para os ex-trabalhadores e para os picoenses em geral é essencial a majoração dos apoios sociais para os trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da Ilha, possibilitando assim que não haja uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o tecido empresarial tenha mais tempo e espaço para se adaptar e ultrapassar a situação.

É neste sentido, que temos vindo a exigir a aplicação imediata da Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto de 2018, através das seguintes medidas:

  1. Majoração do subsídio de desemprego em termos de prazo e montante;
  2. Projecto de Formação Profissional para estes trabalhadores;
  3. Acesso à reforma sem penalização, para os trabalhadores com mais de 55 anos.

Estas medidas contribuem para assegurar um nível de vida minimamente digno aos trabalhadores; melhorar os níveis de formação; garantir a passagem à reforma sem penalização de um número significativo de assalariados com mais de 55 anos.

O Movimento Sindical Unitário Açoriano considera que são de importância estratégica a aplicação de medidas para minimizar o impacto social e económico do encerramento da COFACO da Pico.

 

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