Proposta do BE pressiona República para cumprir compromissos com os Açores

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O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade, por proposta do Bloco de Esquerda, uma resolução em que exige ao Governo da República o cumprimento integral das medidas previstas no Orçamento de Estado para a Região que ainda estão por concretizar e que não têm apresentado desenvolvimentos assinaláveis.

Numa altura em que já faltam menos de seis meses para o fim da vigência do atual Orçamento de Estado, o BE salienta que muitas medidas previstas para os Açores estão atrasadas ou não tiveram qualquer desenvolvimento.

O parlamento dos Açores marca, assim, uma posição firme junto do Governo da República para exigir que se concretize o prolongamento dos apoios sociais aos trabalhadores despedidos da fábrica da Cofaco do Pico, o reforço das tripulações de busca e salvamento na Região, a instalação do Observatório do Atlântico na Horta, a abertura de concurso para o transporte de carga aérea entre os Açores e o continente, a identificação de um novo terreno para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, a concretização da rede de radares meteorológicos, e a antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta.

Todas estas medidas foram aprovadas pela Assembleia da República no âmbito do Orçamento de Estado deste ano, por isso, por proposta do BE, o parlamento exige que nenhuma fique por cumprir.

No caso particular do Estabelecimento Prisional de São Miguel, o Orçamento de Estado aponta para que seja encontrado um novo terreno, em parceria com o Governo Regional, que tenha condições para iniciar a obra de imediato – em alternativa ao atual terreno, de onde é necessário remover bagacina durante três anos, com um custo de três milhões de euros, só para a limpeza do terreno.

No debate, o Governo Regional confirmou que o Governo da República ainda não fez qualquer solicitação formal para a indicação de outra localização para o Estabelecimento Prisional. O que levou o deputado António Lima a lamentar que “a insistência na Mata das Feiticeiras é uma teimosia que vai em diante”, lembrando que “não foi essa a vontade da maioria dos deputados da Assembleia da República”.

“É perfeitamente disparatado insistir nesta solução. O BE fará tudo o que estiver ao seu alcance para encontrar outro terreno para o novo Estabelecimento Prisional”, concluiu o deputado do BE.

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