Transparência nas empresas públicas e descida de impostos em debate esta semana na ALRAA

0
7

A sessão plenária do mês de fevereiro na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) inicia-se hoje.

Entre as resoluções agendadas para esta semana estão as propostas para aumentar a “transparência” do setor empresarial público açoriano e a redução de impostos, ambas apresentadas pela bancada do PSD.

Mesmo fora da maioria que governa a região, os socais democratas apresentam seis medidas que a partir desta terça feira serão apreciadas e debatidas em plenário,parte delas para garantir a transparência das contas no setor,

Entre as propostas do PSD/Açores está a criação de um sítio web onde a população possa aceder a “informação relevante” sobre as empresas públicas dos Açores, vários procedimentos que tragam “transparência” na execução das parcerias público-privadas (PPP) e a criação de uma “unidade técnica de acompanhamento e monitorização” do setor empresarial sob égide do Governo Regional dos Açores.

Quanto à baixa de impostos Duarte Freitas anunciou na passada semana, em Vila do Porto, que o PSD iria apresentar uma proposta com esse fim, numa altura em que o Orçamento de Estado de 2015 permite às regiões autónomas que baixem até 30% das taxas nacionais do IVA, IRS e IRC, quando no ano passado o diferencial fiscal se fixava no máximo em 20%.

O próprio Presidente do Governo regional, Vasco Cordeiro, reuniu com os partidos da oposição e com os parceiros sociais no início do ano para averiguar uma possível redução da carga de impostos, considerando o Presidente que o executivo açoriano deveria ter condições para apresentar a sua proposta de redução durante o mês de fevereiro.

Também o Plano Integrado das Fajãs de São Jorge, proposto pelo CDS/PP, e a criação de uma comissão para avaliar e acompanhar os impactos das novas obrigações de serviço público no transporte aéreo nos Açores, iniciativa apresentada pela maioria PS, estão dos temas presentes nesta sessão plenária.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO