Turismo sustentável nos Açores e a Rede Natura 2000

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Os Açores estão a mudar, quer no panorama territorial das ilhas, quer no quadro social. As pessoas estão atentas ao que se passa no que diz respeito ao turismo e ao ambiente e com maior consciência da importância de conciliar as atividades turísticas com a preservação da qualidade do ambiente e da paisagem, como garante do legado que pretendem deixar aos seus filhos.
O tema escolhido para o desfile de carnaval das crianças e jovens das escolas do Faial foi, este ano, o “Turismo sustentável nos Açores”. Vimos desfilar pelas ruas da cidade da Horta representações de espécies de plantas e animais endémicos ou nativos das ilhas, mas também preocupações com as pegadas ecológicas. Vimos aviões da “Air Ponta Delgada” e um autocarro para fazer a ligação entre o Faial e o Pico. Vimos ser dadas as boas vindas aos turistas em muitas línguas e vimos as mais diversas bandeiras de países do mundo, mas também turistas com malas de cartão. Vimos barcos, golfinhos e baleias. Vimos peixes e mergulhadores. E vimos crianças mascaradas das nove ilhas dos Açores com um cartaz que dizia “Juntos somos enormes”. Sentimos, em suma, a importância que as decisões tomadas no momento atual terão para esta nova geração de açorianos e sentimos aquilo que eles esperam de nós. Cumpre-nos não os desapontar.
Como garante da preservação da qualidade do ambiente há que colocar em marcha os mecanismos regionais, nacionais e europeus que permitem a salvaguarda dos elementos de maior valor ecológico. Como referi há uma quinzena de dias atrás, os Planos de Ordenamento e Gestão dos Parques Naturais de Ilha são um importante instrumento para esse fim. O conjunto dos Parques Naturais de Ilha (PNI) constitui a rede fundamental para a conservação da natureza deste arquipélago e integra todas as áreas protegidas presentes na Rede Natura 2000, as zonas húmidas de importância internacional classificadas ao abrigo da Convenção de Ramsar, as áreas importantes para as aves (IBA) e as áreas de paisagem protegida, entre as quais se pode destacar a Área de Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, classificada pela UNESCO como Património da Humanidade. Tendo em conta a parte emersa do arquipélago, os PNI equivalem a cerca de 23% do território insular.
A Rede Natura 2000, criada no âmbito das Diretivas Aves e Habitats, é o instrumento da União Europeia criado para melhorar a situação dos habitats e das espécies de valor para a conservação da natureza e suster a perda de biodiversidade. Não são proibidas atividades socioeconómicas nos sítios Natura 2000, mas deve-se assegurar a não deterioração dos sítios e tomar as medidas de conservação necessárias para manter ou restabelecer um estado de conservação favorável das espécies e dos habitats protegidos.
O mais recente Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu dedica-se exclusivamente ao estado da gestão da Rede Natura 2000. O título “São necessários mais esforços para implementar a rede Natura 2000 de forma a explorar plenamente o seu potencial”, não deixa qualquer margem para dúvidas sobre a principal conclusão. O relatório refere ainda que as medidas de conservação da natureza localmente necessárias foram adiadas demasiadas vezes ou definidas de forma inadequada. Segundo esta entidade os Planos de Gestão deverão apresentar avaliações pormenorizadas de custos e os fundos da União Europeia deverão ser melhor aproveitados para a preservação da biodiversidade. É também necessário acompanhar todo o processo de implementação da Rede Natura 2000 medindo os resultados de desempenho obtidos com as ações concretizadas no terreno e que são decorrentes dos Planos de Gestão.
Estas são boas notícias para as áreas protegidas açorianas. São também indicadoras de que as instituições da União Europeia estão atentas à necessidade de preservação da biodiversidade e à conciliação desta com as atividades económicas que se podem implementar nos sítios da Rede Natura 2000. É necessário “explorar plenamente o potencial” das áreas protegidas, o potencial dos fundos comunitários e as oportunidades de turismo compatíveis que se apresentam. E tudo isto é necessário, não só por nós, mas acima de tudo pelas gerações vindouras.

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