Um Estado a falhar demasiado

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1. “Está tudo doido?”
Foi com esta interrogação que João Miguel Tavares me prendeu a atenção num artigo que publicou esta semana num jornal nacional, a respeito das operações que se seguiram à queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Em primeiro lugar, quero manifestar publicamente o meu sentido reconhecimento aos heróis que tantas vezes arriscaram as próprias vidas para que outras pudessem ser salvas, e que, de forma trágica, faleceram no regresso de mais uma dessas missões no passado sábado.
As operações que se seguiram à queda da aeronave, de acordo com as informações já conhecidas e o relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil, são o relato de um país que não funciona. Ou pelo menos não funciona bem.
Segundo as notícias já veiculadas, alguns dos organismos com intervenção na situação não cumpriram os procedimentos definidos para estes casos; outros não atenderam o telefone, que é suposto ser um telefone a utilizar em situações de relevo e/ou de emergência; outros deslocaram-se em viatura para tentar identificar a situação e detetar a aeronave, mas não a encontraram e não terão dado grande relevância ao assunto.
Enfim, a confirmar-se que assim foi, estamos perante uma sucessão de falhas ou de desinteresse que deve encher-nos de vergonha.
O helicóptero acabou por ser encontrado somente ao fim de quase seis horas, após a sua queda.
Erros todos cometemos, mas erros sistemáticos transformam um sistema público, qualquer que seja, num sistema falhado.

2. A Proteção Civil em turbulência
Junte-se a este caso da operação de busca e salvamento do helicóptero do INEM, os erros tremendos cometidos no combate aos incêndios de 2017, que causaram mais de uma centena de mortos em Portugal, 47 dos quais numa única estrada, e percebemos que algo vai mal, muito mal, num setor nuclear para a segurança da população.
São muitas entidades, dificuldades de comunicação, problemas de articulação de meios e uma clara desresponsabilização. Sempre que os problemas acontecem, assistimos ao “jogo do empurra” e nunca ao assumir de responsabilidades, a começar pelo Governo.
A proteção civil nacional continua em convulsão e não pode assim continuar.
Há que ter a capacidade de sentar os responsáveis à mesa das negociações e encontrar soluções equilibradas, que assegurem o respeito e a dignificação daqueles que arriscam diariamente as próprias vidas para que outros possam viver, e garantam em simultâneo que o Estado não falha de forma sistemática no cumprimento de funções basilares para a segurança dos cidadãos.

3. Por cá, tudo “normal”
Nos Açores, atingimos um ponto em que tudo parece normal. Mas não é. Não pode ser.
No início desta semana, a Antena 1 noticiou a polémica instalada na vizinha ilha do Pico, quanto ao concurso para colocar 3 assistentes operacionais no Serviço de Desenvolvimento Agrário, afeto à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
Segundo a denúncia dos restantes candidatos, “o candidato que ficou em 2º lugar não compareceu, sequer, à prova prática na data em que a mesma se realizou. Fê-la sozinho, depois”.
Desta forma, o candidato que tinha obtido 8,5 valores na prova escrita (e que se estranha até que não seja logo eliminado do concurso), terá ultrapassado outros candidatos que tiveram 12, 14, 16 e 18 valores na prova escrita e que fizeram a prova prática no dia em que estava efetivamente prevista.
O facto de o candidato em questão ser presidente de uma junta de freguesia pelo Partido Socialista será mera coincidência?
Ainda que o fosse, maior rigor e transparência se deveria exigir ao júri e ao próprio candidato nestas circunstâncias.
O problema é que ao fim de tanto tempo no poder, aqueles que vivem em volta do partido do governo parecem pensar que tudo isto é normal.
Depois dos escândalos da ARRISCA, das interferências na Unidade de Saúde da Ilha do Pico, das evacuações médicas e das mentiras sobre a privatização da Sata Internacional, temos agora mais um caso.
Na Região, tudo parece normal. Mas não é.

19 de dezembro de 2018

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