No presente ano concluem-se vinte anos de governo ininterrupto do Partido Socialista nos Açores. Não há desculpas com o passado e com os governos da República que possam justificar os resultados de hoje em várias áreas governativas.
Tomemos o exemplo da Educação.
Ao longo destes vinte anos, doze foram tutelados pelo mesmo Secretário Regional (Álamo de Meneses) e nos restantes oito, a Educação conheceu quatro responsáveis políticos (Lina Mendes, Cláudia Cardoso, Luís Fagundes Duarte e Avelino Meneses).
Um olhar crítico e analítico para o conjunto destes vinte anos de governação socialista não permite outra conclusão genérica que não seja esta: o PS não tinha, nem tem, um projeto para o setor!
O que neste espaço de tempo mais nitidamente se divisa com alguma coerência é a aposta nas construções escolares, necessária em várias ilhas, mas ensombrada, nuns casos, por alguns projetos megalómanos e desajustados e, noutros, por uma opção concentracionista de vários níveis de ensino que acelerou o encerramento de muitas escolas.
Mas na política educativa propriamente dita, as medidas implementadas ao longo de todo este tempo pelos vários governos do PS revelam sobretudo a ausência de um projeto sustentado e de objetivos claros.
Recordemos a errância nas medidas de combate ao insucesso escolar estrutural dos alunos dos Açores, visível nas várias versões por que saltitou o “Programa Oportunidade”, o PROFIJ e o recente Fénix.
Recordemos a absoluta contradição que levou a que os Açores durante anos não tivessem exames nacionais, que cá eram substituídos pelas famosas PASE (Provas de Avaliação Sumativa Externa) e cuja relevância foi de tal forma exponenciada que, para além do Português e da Matemática, as PASE chegaram a ser alargadas a outras disciplinas – ao Estudo do Meio, no 4º ano; às Ciências Naturais, no 6º ano; e às Ciências Físicas e Químicas, no 9º ano, prometendo-se a sua eventual extensão a outras disciplinas. Com a mesma convicção que se defendia as PASES, anos depois decretou-se o seu fim e a realização em todas as escolas da Região dos exames nacionais, solução de que nunca nos devíamos ter afastado!
Recordemos a impensável e agonizante burocracia instituída nas escolas dos Açores, com o fim único de facilitar administrativamente o sucesso escolar. Recordemos as promessas, posteriores, de desburocratizar. E recordemos a diferença entre a promessa dos discursos e a realidade vivida nas escolas, onde, em muitos casos, ainda hoje, a pessoa concreta que é o aluno é esquecida na voragem da burocracia a que se submete os docentes.
Recordemos a moda dos computadores, das novas tecnologias na escola, do Magalhães “o orgulho da governação socialista em matéria de educação”. Onde anda hoje isso tudo nas escolas dos Açores?
Por isso, entendo que a política educativa nos Açores nestes vinte anos não teve nunca um modelo nem uma base teórica e ideológica coerente e continuada. Foi quase sempre uma navegação à vista, determinada pelas circunstâncias do presente, pelas modas e pela urgência da resposta a questões pontuais da agenda política ou mediática.
A prova disso é que os grandes problemas estruturais da Educação nos Açores permanecem sem solução nem melhoria comparativa significativa: é nos Açores que menos alunos concluem o 9º ano de escolaridade (76,9%), longe da média nacional (84,9%) e da Madeira (88,9%).
É nos Açores que a taxa de conclusão do Ensino Secundário é mais baixa (60,4%), por comparação com a nacional (65,4%) e com a da Madeira (66,5%).
É nos Açores que o abandono escolar precoce (refere-se à população, entre os 18 e os 24 anos que não completou o ensino secundário e não está inscrita em nenhum sistema de ensino e formação) é o mais alto do País (32,8%) e um dos mais altos da Europa.
É nos Açores que se regista a segunda pior taxa de sucesso escolar no Ensino Secundário (59,1%), só com o Algarve pior que nós.
Os dados divulgados pelo INE, através do EUROSTAT, relativos a 2014, são claros: só 13,3% dos açorianos, com idades compreendidas entre os 25 e os 65 anos possuem o ensino secundário e pós-secundário não universitário (na Madeira o indicador é de 23,3%).
Aquilo que verdadeiramente mede a eficácia de uma política educativa é o sucesso, a competência e a capacidade dos alunos.
Estes números espelham bem que os resultados dos últimos vinte anos nos colocam muito longe do desejável e do necessário.
Aproxima-se um novo momento em que todos seremos chamados a decidir o que pretendemos para os próximos quatro anos.
Importa, por isso, que todos os Açorianos possam conhecer que propostas lhes são apresentadas para o futuro, e escolher em conformidade.
Mas uma certeza tenho: quem nos conduziu a este presente não nos levará à desejada regeneração da política educativa. Mais: quem produziu este presente não merece, ao fim de vinte anos, nova oportunidade.
Seremos todos nós capazes de olhar para estes resultados e cometermos o egoísmo geracional de deixar ficar tudo na mesma?
04.04.2016
