Decidiu o Governo Regional criar em S. Miguel a “Casa da Autonomia”.
O objetivo, diz o Governo, é instituir um equipamento cultural que pretende “reunir, conservar, investigar, divulgar e expor, com fins pedagógicos e informativos, o espólio material e imaterial de temática autonómica”.
Para concretizar tal desiderato, o governo criou, por despacho de 16 de junho passado, “uma estrutura de missão, dirigida por um coordenador, coadjuvado por dois vogais”.
Já nem sequer me detenho no facto de ter sido escolhida para coordenar este projeto, a Dra. Luísa César, esposa do anterior Presidente do Governo e do que isso pode significar. Nem sequer vou tecer considerações sobre o facto de ela já ser uma aposentada. E muito menos comparar o valor da sua aposentação com a remuneração que agora lhe foi atribuída e tirar daí qualquer conclusão.
Não vou também deter-me na questão do nome dado ao projeto “Casa da Autonomia”, pois outros já se pronunciaram, com propriedade e razão, sobre tal infelicidade. A Casa da nossa Autonomia é o Parlamento dos Açores, pois é ele o espaço onde estão representadas todas as nossas ilhas e onde a nossa Autonomia democraticamente se realiza e concretiza. Como já alguém escreveu, até a ideia da Casa da Autonomia pode ser boa. Mas, fazê-la no Palácio da Conceição, em S. Miguel, longe da sede do Parlamento dos Açores, é não só uma má solução, mas um deplorável e ostensivo esvaziamento do lugar que à Assembleia cabe na nossa Região. E, exceção feita aos deputados do PSD, em boa verdade, a mais ninguém se ouviu, no Parlamento dos Açores, uma palavra de contestação, o que não deixa também de ter significado!
Mas para quê criar-se, agora, uma “Casa da Autonomia” como o quer fazer o Governo? Será que é para cumprir uma promessa eleitoral? Será que é para executar uma orientação do Programa do Governo?
Objetivamente, não! Nem havia promessa eleitoral, nem tão pouco o Programa do Governo, aprovado em 2013, dedicava uma palavra sequer à “Casa da Autonomia”.
Portanto, se não havia compromisso eleitoral e se não havia esse projeto no Programa, o que o Governo fez foi satisfazer um capricho da “nomenclatura” do Partido Socialista.
E o maior problema é que é um capricho caro! Muito caro! Em 2013, para a Casa da Autonomia, o Governo destinou-lhe 78.200 euros (para o Projeto Museográfico); em 2014, 4.250 euros (para o mesmo fim), mas para 2015, são quase 3 milhões de euros. Isto é, contas redondas, em três anos a Casa da Autonomia, consumirá aos cofres da Região, cerca de 3 milhões de euros, acrescidos das despesas de funcionamento!
E compare-se a rapidez com que avançou a Casa da Autonomia com, por exemplo, a extenuante lentidão da remodelação da ala poente do Palácio dos Jesuítas para o Museu da Horta.
Lembram-se todos, seguramente, das movimentações locais para o Serviço de Finanças abandonar o espaço que ocupava, porque o Museu da Horta não tinha para onde se expandir. Lembram-se até da ameaça de expulsão das Finanças feita por Carlos César, em nome da urgência do espaço para o Museu da Horta. Pois as Finanças saíram do imóvel em 2007 e só em 2013 apareceu no Plano uma rubrica aberta para o “Museu da Horta – Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas e respetiva museografia”! E vejam-se as verbas destinadas a este velho e prometido projeto faialense: em 2013, 50.000 euros; em 2014, 5.000 euros e, para 2015, 23.693 euros! É de corar de vergonha, quando comparamos estes trocos com os milhões da Casa da Autonomia!
Mas a verba prevista na Anteproposta de Plano para 2015 para a Casa da Autonomia roça mesmo o insulto aos Açorianos desempregados e que caíram em pobreza ou às empresas a quem o governo não paga em tempo útil. É um insulto à Universidade dos Açores, cujo apoio previsto é de 1 milhão de euros. E é também um insulto para o Faial. Os 2,9 milhões de euros previstos para 2015 para a Casa da Autonomia são superiores ao que o Governo destinará ao Faial, por exemplo, para a Modernização das explorações agrícolas (2,6 milhões de euros), ou para a Diversificação e valorização do espaço rural (1,5M€), ou para as Infraestruturas portuárias (1M€), ou para as Construções escolares (2,4M€), ou para a Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural (582 mil€); ou para a Saúde (1,4M€), ou para a Solidariedade Social (1,1M€), ou para o Desporto e Juventude (883 mil€) ou mesmo para o Ambiente (2M€).
Enquanto fazem estas e outras nas nossas barbas, os responsáveis locais do partido do governo, calados como sempre, vão-se entretendo a contemplar o Mar…
20.10.2014
