Uma solução para os lesados do BANIF

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Pela primeira vez, desde que em dezembro de 2015, estalou o verniz no BANIF (com todas as implicações para milhares de clientes do banco, em particular para milhares de famílias e empresários açorianos) e foi consumada a sua venda ao Santander Totta, um órgão político regional tomou uma posição na defesa dos Açorianos lesados.

Por mão do CDS-PP, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovou, por maioria (o PS fez uma birrinha política e não quis votar a favor, abstendo-se) uma recomendação no sentido de o Governo Regional conseguir que o Governo da República encontre para os lesados do BANIF uma solução semelhante à que foi encontrada para os lesados do BES, no espaço máximo de um ano.
É importante que o principal órgão de governo próprio da Região se posicione a favor dos milhares de açorianos que saíram lesados nesta história, depois de, em muitos casos, terem sido, aparentemente, iludidos na compra de obrigações do BANIF, o que acabou por levar a que muitos dos seus clientes perdessem investimentos e poupanças de anos.
Ninguém coloca em causa que o Presidente do Governo Regional esteja sensível a esta matéria, mas o que temos ouvido do responsável máximo pela governação são apenas manifestações de apoio moral e apelos a que se encontre “naturalmente uma solução para os lesados do BANIF”.
Palavras – já dizia o poeta – leva-as o vento! 
Perante uma hecatombe financeira de um banco com larguíssimos laços criados, durante décadas, com os Açorianos (o BANIF resultava da privatização do banco público açoriano – o Banco Comercial dos Açores), os responsáveis políticos regionais não podem ficar indiferentes. Veja-se, por exemplo, o que fez o Governo da Madeira que, no ano passado, enviou ao Primeiro-ministro uma proposta para resolução dos problemas dos lesados do BANIF daquela Região Autónoma, propondo, no caso, a criação de um fundo que fizesse um empréstimo a 10 anos aos lesados, permitindo-lhes serem ressarcidos até 75% dos investimentos que tinham feito em obrigações do BANIF, sendo os restantes 25% cobertos através de crédito fiscal concedido pelo Estado. Não discuto se a proposta madeirense era boa ou má. Discuto a intenção manifestada e a iniciativa apresentada por aquele executivo regional, ao contrário do Governo Regional de quem, em nosso entender, se exigia um pouco mais.  
Importa frisar que com a crise que se instalou, mais de um milhar de Açorianos com contas e depósitos no BANIF (banco em processo de reestruturação desde 2012 e líder de mercado nos Açores e na Madeira), saíram gravemente lesados, nomeadamente muitos pequenos e médios empresários Açorianos que, ao investirem todo o seu dinheiro em obrigações subordinadas, ficaram sem reserva para poder dar continuidade aos seus negócios e, por consequência, afetaram muitas outras famílias, respetivamente as dos seus trabalhadores, com todas as vicissitudes associadas ao desempenho da economia regional.
E o grave problema (para além das perdas das pessoas) é que não existem respostas e soluções concretas, quer das entidades públicas, quer dos responsáveis bancários, para os lesados do BANIF que estão, há quase dois anos, à espera que lhes seja apresentada uma solução para os milhares de euros que perderam.
Assim, promoveu o CDS uma iniciativa que visa dar um contributo decisivo na resolução do problema dos lesados açorianos, exigindo que o Governo Regional promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças no sentido de ser adotada para os açorianos lesados do BANIF uma solução com características semelhantes à que foi desenhada para os lesados do BES e no prazo máximo de um ano. 
Assim se dignificam as instituições políticas e democráticas, colocando-as ao serviço das causas e da resolução dos problemas dos cidadãos. 

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