A manhã de terça-feira da sessão plenária de Novembro ficou marcada pela apresentação do Programa do XI Governo da Região Autónoma dos Açores, apresentação essa feita pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.
A oposição, com excepção para Duarte Freitas que firmou a intenção do PSD em colaborar para com a prossecução de medidas que sejam benéficas para os açorianos e que possam ajudar a atravessar o período conturbado que têm pela frente.
Na resposta às questões colocadas, Vasco Cordeiro assumiu que não haverá necessidade de “mexer” em empresas como a SATA ou a EDA e que a dívida da saúde é um dos maiores desfaios com que estamos confrontados nesta legislatura.”
Na sua intervenção Cordeiro começou por referir-se a este momento como “um momento de grande relevância política, porque se, por um lado, permite ao Governo a entrada em funções na sua plenitude, por outro, representa o renovar institucional dos compromissos assumidos e sufragados maioritariamente pelos Açorianos nas últimas eleições.”
Segundo o presidente do Governo “este Programa reflete uma abertura ao diálogo entre o Governo e os parceiros sociais e os partidos políticos”.
“A actualidade demonstra que os centralismos e os ataques às conquistas autonómicas não são apenas retórica populista ou memórias de um passado ciclicamente revivido, antes constituem uma evidência que, infelizmente, também se renova nas metodologias e nos propósitos e atravessa um largo espectro político, partidário e institucional” – afirmou Vasco Cordeiro que se comprometeu a “desenvolver em plenitude as possibilidades e competências constitucionais e estatutárias da Região, na certeza, porém, de que estas de pouco valem, política e legislativamente, se não forem alicerçadas numa adequada sustentabilidade económica e financeira, que garanta à Autonomia os meios e instrumentos necessários ao seu pleno e legítimo exercício.”
No entender do governante, o programa apresenta “prioridades relativas à criação de emprego e à competitividade das empresas, bem como o apoio às famílias”.
“Os próximos anos serão marcantes na implementação de políticas que almejem um novo patamar de desenvolvimento do emprego e de competitividade da nossa economia” – frisou.
Na área da empregabilidade, Cordeiro renovou a intenção de criar um Programa de apoio ao emprego jovem através da criação de incentivos às empresas para a empregabilidade daqueles que concluíram o Estagiar L e T.
Na área do turismo o executivo quer criar medidas para combater a sazonalidade do Turismo, caso de um programa especializado para a formação dos profissionais do sector que funcionará na época baixa.
Na área da competitividade das empresas, é para avançar com a criação de Programa de Reforço da Competitividade das Empresas Açorianas, para permitir aos empresários reduzir os seus custos de contexto, nomeadamente, permitindo a redução da fatura com a energia elétrica e com os combustíveis.
Apresentada foi ainda uma proposta para a revitalização do comércio tradicional e restauração, através de investimentos de urbanismo no espaço circundante, dinamização de campanhas de promoção e linhas de apoio financeiro direcionadas para o reforço da sua liquidez e valorização do emprego, bem como a intenção de duplicar o desconto que as famílias açorianas com mais do que um filho em creches e jardins de infância.
Outra das medidas propostas por Vasco Cordeiro prende-se com o alargar o programa de aquisição de medicamentos (COMPAMID) a novas áreas de apoio aos idosos como as doenças crónicas.
OPOSIÇÃO
No período de colocação de perguntas ao Governo Regional, Duarte Freitas foi o primeiro a usar da palavra.
O líder da bancada social-democrata frisou que “o PSD vai lutar contra a situação de emergência social em que a região se encontra, pelo que quer continuar a ser um partido activo, empenhado e crítico, no sentido de apresentar propostas contra a crise e não contra o Governo dos Açores, todavia, mostrando aos açorianos que pode haver outro caminho”.
Duarte Freitas deixou, todavia, claro que não concorda com a actual orgânica do Governo que diz “pode ser um obstáculo para fazer face aos tempos que se avizinham”.
Nuno Melo Alves do CDS/PP, por seu turno, questionou o Governo sobre as matérias relacionadas com a Base das Lajes e sobre a estratégia que o Executivo pretende adoptar no que diz respeito aos sectores competitivos e às empresas públicas. Isto é, quer saber em que empresas vai o governo deixar de estar presente.
Aníbal Pires, do PCP, que já anunciou que a sua intenção de votar contra a proposta hoje trazida a plenário, afirmou no hemiciclo que vai “cobrar todas as propostas que foram apresentadas durante a campanha eleitoral.”
“Como vai o PS fazer fé de todas as propostas que adiantou? Que propostas vai apresentar? Que mudanças políticas vão ser implementadas?” – frisou.
Zuraida Soares líder do Bloco de Esquerda, que também anunciou que vai votar contra o documento que subiu a plenário disse “há uma linha que separa o seu discurso de campanha do que o que está consignado no programa de governo que hoje aqui apresentou” e exigiu esclarecimentos sobre “até que ponto está disponível para na prática defender a Lei de Finanças Regionais e defendê-la dos ataques que lhe são feitos por parte do Governo Regional?”
A bloquista questionou ainda o Governo Regional sobre a devolução do subsídio confiscado.
“Estou de acordo com o que vem enunciado no Programa do Governo como estou de acordo com o Catecismo” – começou por dizer Paulo Estevão, o líder dos monárquicos.
O deputado eleito pelo Corvo é de opinião de que “este programa tem que ser algo prático, operativo… este é um documento místico, sem nada objectivo a apresentar
Como pensa combater o desemprego?”
Assim sendo, o líder do PPM quer saber, “que medidas práticas vai implementar? O que pensa fazer para garantir a subsistência dos sectores primários da Região? O que pensa fazer para pagar a dívida do Serviço Regional de Saúde?”
Berto Messias, por seu turno, interveio para falar da Lei das Finanças Regionais e para deixar a mensagem de que “é fundamental que os Açores tenham uma discriminação positiva pelo bom comportamento e responsabilidade para com as suas finanças”.
