VII Congresso União de Sindicatos da Horta: Sindicalistas propõem 10 medidas de emergência para travar a crise

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Realizou-se na passada sexta-feira o sétimo congresso da União de Sindicatos da Horta (USH), que reuniu no Hotel Fayal cerca de 60 delegados sindicais. O evento serviu para eleger os órgãos sociais para o quadriénio 2012/2016, bem como para reflectir sobre os desafios que se colocam aos sindicatos no actual cenário de crise e preparar as actividades para os próximos quatro anos.

No discurso de encerramento de João Decq Mota, o líder da USH chamou a atenção para a escalada do desemprego nos Açores, que já tingiu os 15%. Para o sindicalista, mais grave que isto é o facto destes números estarem “muito abaixo do desemprego real” já que os programas ocupacionais e de formação profissional, o subemprego, o trabalho sazonal e o trabalho ilegal não entram nas estatísticas. Decq Mota lembrou também que o salário médio nos Açores é inferior ao resto do país em 100 euros. Além disso, entende que as assimetrias na Região são cada vez maiores já que “os salários são tão mais baixos quanto mais longe se está dos centros urbanos das maiores ilhas”. “O Governo Regional incentiva esta visão desequilibrada do desenvolvimento, concentrando investimentos e serviços nas ilhas maiores, deixando as restantes à margem”, refere.

Para fazer face ao cenário de crise, a USH aprovou uma moção onde propõe 10 medidas de emergência. Em primeiro lugar, os sindicalistas defendem “a devolução integral dos subsídios de férias e Natal aos trabalhadores da administração regional”, apelando a que a Região se faça valer das suas competências autonómicas para o efeito. A USH defende também o aumento do complemento regional ao salário mínimo e do complemento salarial dos funcionários públicos na Região. A admissão de mais trabalhadores para o sector público e a reforma e ampliação dos programas Estagiar são outras das propostas da USH, que defende igualmente a criação de um plano de investimentos públicos para as ilhas do Pico, Faial, Flores e Corvo que seja orientado para as empresas locais. 

Os sindicalistas defendem também que as Câmaras Municipais, o Governo Regional e as empresas públicas deixem de ser “maus pagadores”, pagando de imediato as suas dívidas de curto prazo às empresas locais. 

Nas medidas propostas inclui-se também o reforço dos meios e da actividade da Inspecção Regional do Trabalho, para combater “os abusos constantes sobre os direitos dos trabalhadores”, bem como a eliminação das taxas moderadoras na saúde.

A USH quer ainda que o Governo reduza os custos da electricidade e negoceie com os operadores e com o Governo da República a redução dos custos dos transportes marítimos e aéreos. 

João Decq Mota apelou ainda à necessidade de se dar “nova força” à negociação colectiva dos contratos de trabalho e à operacionalização do Plano de Combate ao Trabalho Precário, Subemprego e Trabalho Ilegal que, “três anos depois de ter sido aprovado na Assembleia Regional, o Governo deixou na gaveta”.

Este congresso contou com a participação da coordenadora regional da CGTP, Graça Silva, que fez uma análise da situação dos trabalhadores a nível regional, apontando o desemprego como a principal preocupação. A sindicalista referiu que 70% dos desempregados açorianos não usufruem do subsídio de desemprego e alertou para o facto das famílias da Região estarem cada vez mais endividadas, dizendo que, dos 11 mil pedidos de apoio em situações de endividamento enviados à DECO em 2011, 20% diziam respeito a famílias açorianas. 

“Este é o momento de retomar em força a ofensiva sindical”

Quem o diz é Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que liderou uma delegação nacional que marcou presença neste congresso. Para João Decq Mota, esta visita especial mostra que, no seio da organização sindical, existe “uma sólida coesão” em todo o país que inclui as regiões autónomas. 

Para o sindicalista, o resultado das eleições na França e na Grécia foram um “cartão vermelho” aos executores das políticas de austeridade, só possível graças à “luta social”. Por isso, entende, há que aproveitar a oportunidade para “exigir uma outra Europa social”.

Garantindo que as políticas de austeridade não levam ao crescimento económico, Arménio Carlos condenou as regras impostas a Portugal pela Europa. Argumentando que não faz sentido, por exemplo, que o limite do défice exigido seja o mesmo para Portugal e para a Alemanha, o sindicalista defende o alargamento do prazo de redução do défice português.

Quanto à redução dos feriados e dos dias de férias, Arménio Carlos alertou para o facto de, em 2013, os portugueses irem trabalhar mais dias de graça. “Trabalho gratuito era no tempo do feudalismo”, entende. 

 

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