41. Governador Pedro Gonçalves Guimarães

Retalhos da nossa história – CI

No Centenário da República Portuguesa (36)

 

Com o falecimento precoce do capitão António Inocêncio Moreira de Carvalho em 12 de Junho de 1942, o governo civil da Horta ficou sem titular até 18 de Setembro, dia em que assumiu a chefia do distrito, como governador substituto, o Dr. Joaquim José Gomes Belo, reitor do Liceu Provincial Manuel de Arriaga.

Por razões aparentemente inexplicáveis, nunca ascendeu a governador efectivo, embora tenha exercido funções por mais de dois anos (18.9.1942-22.1.1945), a contento do ministro do Interior que o nomeara – o Dr. Mário Pais de Sousa – e fosse “tido em elevado conceito nas estações superiores, conceito que era o justo apreço às suas elevadas qualidades e ao critério e ponderação da sua acção administrativa, nesta difícil hora que passamos”[1].

 Só depois da remodelação governamental feita por Salazar em Setembro de 1944, que colocou na pasta do Interior o tenente-coronel Júlio Botelho Moniz, é que houve mudanças significativas nas chefias de vários distritos. Esta remodelação, que visou preparar o regime para o pós-guerra que se aproximava, incidiu essencialmente nas Forças Armadas e na polícia. Assim, o leal tenente-coronel Santos Costa é promovido a Ministro da Guerra e Júlio Botelho Moniz, tido como seu homem de mão, vai para o Interior. Um e outro irão colocar oficiais de confiança nos comandos das Forças Armadas e nas forças de segurança – PSP, GNR e Legião Portuguesa – e para os governos civis nomearão quadros alheios e desinseridos das elites locais, mas de simpatias germanófilas ou de formação corporativista e nacional-sindicalista.

Foi então designado governador civil da Horta o Dr. Pedro de Melo Gonçalves Guimarães, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, “onde se distinguiu pelo seu grande aprumo e excepcionais qualidades de inteligência e actividade”. Sendo um “nacionalista muito dedicado, dirigiu a Associação Escolar Vanguarda e foi presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, a primeira nomeada pelo Governo em Novembro de 1936”. Após a licenciatura, “estudou Direito Corporativo na Universidade de Roma” e desempenhou os cargos de delegado do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência, em Ponta Delgada, e de assistente do mesmo departamento do Estado, exercendo também a advocacia e colaborando nos jornais “Avante”, “Fradique”, “Correio dos Açores” e “Diário dos Açores”[2].

Empossado no Ministério do Interior a 2 de Dezembro de 1944, apenas assumiu funções de governador em 22 de Janeiro de 1945, dia em que chegou à Horta, viajando no paquete “Lima”. Os dois diários faialenses noticiam esse acontecimento, de forma neutra e comedida, registando que “tanto a bordo como no cais foi muito cumprimentado” e desejando que a sua acção fosse “coroada de grande êxito”[3]. Decorridos dois dias, numa atitude pouco habitual mas muito diplomática, o governador Pedro Guimarães foi apresentar cumprimentos às redacções de O Telégrafo e do Correio da Horta, gentileza que ambos os jornais reconhecidamente agradeceram, tendo renovado ao primeiro magistrado do distrito a inteira disponibilidade para com ele colaborarem “na grande obra da Revolução Nacional”[4] que o mesmo é dizer no desenvolvimento “da nossa querida Mãe-Pátria”[5].

Procurando a aceitação da população do distrito, foi, paulatinamente, trabalhando para que os dramáticos efeitos da guerra não aumentassem as carências de bens essenciais e deu grande impulso à Campanha do Socorro de Inverno, promovendo, logo em 7 de Março de 1945, uma conferência de imprensa no Governo Civil sobre esta iniciativa que, disse, se manteria “enquanto houvesse um lar português que tenha necessidade de pão” pelo que, determinado a dar-lhe o máximo incremento, apelava a “uma acção geral e ampla para a qual devem convergir a boa vontade e o sentimento de caridade que exornam a alma da gente da nossa terra”. E, pelo que foi sendo divulgado, a adesão das pessoas, dos clubes, das sociedades e das instituições foi assinalável. Sucederam-se as manifestações culturais e desportivas, os bandos precatórios e os donativos em dinheiro e géneros. Esta iniciativa, que oficialmente terminou no 1.º de Maio de 1945, dia que o Estado Novo ainda consagrou ao “Trabalho e ao Trabalhador”, permitiu não só minimizar as agruras de famílias pobres como possibilitou a criação na cidade da Horta da Cozinha Social que inaugurada a 1 de Abril de 1946 fornecia “duas refeições diárias, gratuitas, almoço e jantar, às pessoas consideradas como as mais necessitadas”[6].

Ainda no mês de Maio de 1945 um governante visitou os Açores com o fim expresso de, in loco, examinar quais as obras necessárias e mais urgentes para a vida económica das várias ilhas. Foi, nessa época, um acontecimento assinalável, quer pelo seu ineditismo quer pelos resultados que proporcionou. Fazendo-se acompanhar de uma equipa de técnicos do Ministério da Obras Públicas, chegou à Horta, num “clipper” da Pan American, o subsecretário daquela pasta, engenheiro José Frederico Ulrich, que, acompanhado pelo governador Pedro Guimarães, percorreu durante uma semana as quatro ilhas do distrito, verificando as extremas carências que apresentavam em portos, estradas, abastecimento de águas e saneamento, assistência, escolas e turismo e, naturalmente, fazendo a apologia da política do Estado Novo e do presidente do Conselho Oliveira Salazar. Esta visita governamental, conjugada com a imediata deslocação a Lisboa do chefe do distrito, teve resultados positivos. O Telégrafo de 6 de Junho, noticiando que “partiu esta manhã de ‘clipper’ para Lisboa o sr. dr. Pedro Gonçalves Guimarães” adiantava que “o único fim da viagem é tratar junto das instâncias superiores de alguns problemas de extrema importância para o futuro das ilhas que compõem o distrito da Horta, entre os quais a construção de um campo de aviação no Faial”. Efectivamente, a viagem do governador revelar-se-ia proveitosa. Ainda da capital portuguesa na véspera do seu regresso à Horta a 6 de Julho e devidamente autorizado pelo Ministro da Educação Nacional, telegrafou ao presidente da Junta Geral do Distrito pedindo que transmitisse a todos os organismos e entidades interessadas que o Liceu da Horta passaria de Provincial a Nacional, com a leccionação do 3.º ciclo do ensino secundário, e que seria imediatamente criada a Escola do Magistério Primário da Horta. Divulgada a notícia, logo se preparou apoteótica recepção ao governador, sendo profusamente distribuído por toda a cidade um panfleto dirigido ao POVO DA HORTA que se transcreve: “Sabes que o nosso governador conseguiu que o nosso Liceu fosse elevado de Provincial a Nacional? Sabes que o nosso governador conseguiu a vinda de uma Escola do Magistério Primário para o nosso Distrito? Compreendes todo o valor que tem para ti esses melhoramentos? Sabes, Povo da Horta, que o nosso governador se tem interessado imenso por todos os problemas que te dizem respeito? Povo da Horta! O nosso governador é digno de todo o carinho, de toda a gratidão! Por isso, hoje, às cinco da tarde não deixes de comparecer no cais de Santa Cruz, para esperar sua excelência, que chega de Lisboa! E não deixes de te associar à grande manifestação que os estudantes lhe preparam!” Tanto O Telégrafo como o Correio da Horta apresentaram desenvolvidas reportagens sobre a chegada do avião que trazia o governador Pedro Guimarães, aguardado por “muito povo, crianças das escolas e educandas de Santo António, autoridades, reitor e professores do Liceu, figuras de destaque na sociedade faialense, a Academia do Liceu Manuel de Arriaga e a filarmónica Artista Faialense” que exuberantemente o vitoriaram e que em cortejo o acompanharam ao Governo Civil. Aí decorreu breve sessão, tendo falado, em nome das famílias dos estudantes liceais o coronel Álvaro Soares de Melo e em nome dos académicos o estudante José Dias de Melo. O governador agradeceu aquela manifestação que tomava, não para si, mas para o Governo da Nação, e lembrou os esforços que antes dele e com ele haviam feito outras entidades locais, designadamente o reitor do Liceu Dr. Gomes Belo, o presidente da Junta Geral Norberto de Faria Amaral e o presidente da Câmara da Horta tenente Manuel José Cardoso de Simas[7]. Nesse ano seria efectivamente criada a Escola do Magistério da Horta que, até à sua extinção em 1989, formou 956 professores do ensino primário, o mesmo não acontecendo com o 3.º ciclo no Liceu da Horta que só começaria no ano lectivo de 1957-58. Foi, porém, ainda com o governador Pedro Guimarães, sendo reitor Gomes Belo, que em 1945, na sequência da visita do subsecretário de Estado Frederico Ulrich, se adquiriu, para ser adaptado a Liceu, o edifício da Eastern Telegraph Company. Aliás, esse ano ficou marcado por outras importantes iniciativas no domínio das Obras Públicas com a vinda de várias brigadas que, coordenadas pelo respectivo director distrital, tinham as seguintes finalidade e composição: Estradas – engenheiro Valentim Paz; Topografia – Manuel Matoso; Urbanização – engenheiro Mascarenhas Gaivão; Construções – arquitecto Rui Borges e desenhador Ventura Mateus. Também nesse ano, depois de obtida luz verde do ministério das Obras Públicas, o governador Pedro Guimarães, acompanhado dos presidentes da Junta Geral e da Câmara Municipal, reuniu na Horta com o director do Secretariado da Aeronáutica Civil, tenente-coronel Humberto Delgado, que lhes terá garantido que o desejado campo de aviação do Faial seria construído na freguesia da Feteira, “a fim de estabelecer com bimotores a ligação permanente com o campo dos Açores (Santa Maria ou Lajes, na Terceira), campo este donde se fará a ligação permanente com Lisboa, por quadrimotores”[8].

 A 3 de Dezembro de 1945, realizadas as eleições de deputados à Assembleia Nacional e no dia seguinte a ter conferido posse de presidente da Câmara Municipal da Horta ao Dr. António de Freitas Pimentel, o governador Pedro Guimarães seguiu, com a sua família, para Lisboa. Teve afectuosa despedida e, oficialmente, ia tratar de assuntos de interesse distrital; o certo, porém, é que já não regressou à Horta. Em 17 de Maio de 1946 remeteu ao secretário-geral do Governo Civil o seguinte telegrama: “Virtude ter aceite convite ministro assumir funções governador civil Aveiro rogo queira dar conhecimento minha exoneração de governador Horta apresentando meu nome toda população maiores agradecimentos por auxílio colaboração e amizade jamais esquecerei”[9].

Nascido a 13 de Setembro de 1913 na freguesia de Santos- o-Velho, Lisboa, o Dr. Pedro de Melo Gonçalves Guimarães casou com Maria Manuel Mendes de Menezes Fernandes Costa Guimarães e foi pai de três filhos: Maria da Graça Fernandes Costa Guimarães, Gonçalo Guimarães e Ana Maria Fernandes Costa Guimarães. Além de governador civil dos distritos da Horta e de Aveiro e delegado do INTP, exerceu advocacia e foi administrador de empresas. Faleceu em Cascais a 1 de Março