1. No passado dia 9 de Julho completaram-se 13 anos sobre a fatídica manhã em que a terra tremeu violentamente no Faial e Pico e destruiu uma parte significativa do nosso parque habitacional.
Volvida mais de uma década sobre aquela madrugada de 1998, é cada vez mais clara a visão daquilo que neste complexo e difícil processo foi bem feito e aquilo que deixou muito a desejar.
E há que reconhecer que, neste lapso de tempo, o parque habitacional do Faial foi, numa significativa parte, requalificado e é hoje sismicamente mais seguro e com muito melhores condições de salubridade.
Com a mesma justiça e verdade, importa também denunciar os casos ainda não resolvidos. E embora sejam em número reduzido, a verdade é que nos dias de hoje ainda há sinistrados que continuam a viver em pré-fabricados à espera de uma solução habitacional que tarda, nuns casos por responsabilidade própria, noutros por incapacidade de resposta dos serviços do Governo Regional.
Por outro lado, persiste teimosamente sem solução a situação de muitos proprietários que foram realojados em novos terrenos por imposição legal e que, volvidos todos estes anos, continuam sem documento que ateste o seu direito de propriedade sobre o imóvel e o terreno. Estes sinistrados proprietários, que vivem nas suas novas casas há cerca de oito anos, continuam com a sua situação ilegal por responsabilidade exclusiva dos serviços do Governo Regional.
Já por várias vezes denunciei este inaceitável situação que atinge várias pessoas em vários loteamentos.
Em Julho de 2008 levantei publicamente o problema e a resposta do Governo Regional foi de que "esses casos estão praticamente sanados".
Em Janeiro de 2009 os deputados do PSD do Faial dirigiram um requerimento ao Governo Regional sobre esta situação e a resposta chegou mais de um ano depois (em Março de 2010, quando o Governo tem o dever de responder aos requerimentos dos deputados em 60 dias!).
Em Janeiro de 2010 proferi uma intervenção na Assembleia Regional denunciando mais uma vez este assunto e até a Secretária da tutela me acusou de "estar a faltar à verdade".
Dois meses depois, em resposta ao nosso Requerimento de Janeiro de 2009, o Governo Regional, a custo e a contragosto, reconhecia que, afinal, quem faltara à verdade não tinha sido eu, pois "Verifica-se, de facto, que alguns sinistrados não são ainda proprietários dos respectivos imóveis em virtude de os loteamentos onde se encontram construídos aguardarem regularização, estando a ser ultimados os procedimentos necessários à emissão do respectivo Alvará e actos subsequentes."
Nesse mesmo documento, o Governo Regional afirmava-se "empenhado na célere resolução dos casos detectados, com vista à regularização da propriedade dos imóveis em causa, prevendo a conclusão de tal desiderato no final do ano de 2010."
A verdade é que, mais uma vez, o Governo Regional não cumpriu aquilo a que se comprometeu. Seis meses e meio depois da data a que o Governo se comprometeu, permanecem todos esses casos por resolver e a verdade é que aqueles sinistrados continuam hoje sem qualquer documento que ateste o seu direito de propriedade sobre o imóvel e sobre o terreno.
E, por mais que os sinistrados em causa procurem e solicitem respostas, deparam-se com um muro de silêncio inaceitável, culposo e condenável.
À incompetência junta-se a desumanidade de quem nem sequer se dispõe a lavrar (enquanto as Escrituras não ficam regularizadas) um documento que declare formal e com valor vinculativo o direito daqueles sinistrados ao imóvel que ocupam.
E à desumanidade junta-se também a arrogância de quem se julga dono do poder e do Estado e já não é capaz de compreender o cidadão, o idoso que vive amargurado e obsessivo porque sente aproximar-se o fim dos seus dias e nem um "papel" tem para deixar aos seus herdeiros que ateste o seu direito sobre a casa!
Esta incompreensível desumanidade e esta inaceitável visão burocrática são e foram uma das piores e mais nefastas facetas deste ainda não terminado processo de Reconstrução do Sismo de 9 de Julho de 1998.
Treze anos depois!
2. Triste espectáculo foi o sucedido no passado dia 8 de Julho na Assembleia Regional. No meio de um aceso debate, o Vice-Presidente do Governo, em aparte, insultou a bancada do PSD, dizendo-lhe que "não falo com deficientes".
Episódios desta natureza só contribuem para denegrir ainda mais o já tão pouco apreciado mundo da Política onde, muitas vezes, os seus protagonistas se enredam na vertigem do poder e esquecem a realidade que os circunda, os eleitores que os escolheram, a dignidade dos cargos que ocupam e o respeito pelos lugares que frequentam!
Um excesso, um destempero de ocasião, qualquer cidadão e qualquer político pode ter! Mas deve sempre possuir a humildade para o reconhecer de imediato e a lucidez para dele tirar as devidas consequências políticas.
Não aconteceu, neste lamentável caso, nem uma coisa nem outra.
Infelizmente!
3. Todos se recordam da posição de total guerrilha institucional que Carlos César moveu ao Governo da República de Durão Barroso e de Santana Lopes. Todos se recordam da sua ensaiada ameaça de que por causa do Governo da República da altura a Reconstrução do Faial e Pico iria parar.
E no decorrer deste ano que nos separa das eleições regionais de 2012, não admira que a inevitabilidade aconteça, isto é, que Carlos César e o PS dos Açores, voltem a esse registo de oposição total ao governo de Lisboa, procurando nele o bode expiatório para as suas próprias insuficiências e dificuldades!
Por isso, é importante que os Açorianos conheçam, desde já, qual é o ponto da situação das pendências entre o Governo dos Açores de Carlos César e o Governo da República. Na sua relação com os Açores, o Governo de José Sócrates deixou pendentes mais de 200 milhões de euros, a saber: 8 milhões às autarquias dos Açores; 40 milhões à EDA; 20 milhões relativos aos compromissos com a fibra óptica; 100 milhões relativos ao protocolo do tratamento de resíduos; 16 milhões à SATA-Internacional; 10 milhões na área da saúde; 5 milhões de retenções de IRS das autarquias açorianas.
Sobre todos estes valores e compromissos pesou, até agora, um forte e cúmplice silêncio de Carlos César e do seu Governo.
Não vá doravante esse silêncio transformar-se em gritaria reivindicativa, já que em Lisboa o governo é outro e de outra cor política!
É que ninguém levaria a sério quem tal fizesse!
11.07.2011
