1. A política educativa do Governo Regional na área da Educação, quatro anos e duas Secretárias regionais depois, é claramente dominada pela errância das opções.
Depois de 12 anos sob a tutela de Álamo de Meneses, que, goste-se ou não, deixou uma forte e discutível marca pessoal no sector, assistimos agora a uma política de clara navegação à vista e é indesmentível a ausência de um projeto e de objetivos claros.
2. Deixemos alguns exemplos desta manifesta errância nas políticas e nas decisões educativas.
a) Em Novembro de 2010, a titular da Secretaria da Educação dizia, referindo-se à bondade do Programa Oportunidade, que ele permitia “um par pedagógico, ou seja, dois professores para um número mais reduzido de alunos” e concluía que isso era uma assinalável melhoria e uma vantagem comparativa com o modelo anterior pois “permite um acompanhamento mais próximo por parte dos docentes junto dos seus alunos.” Isto foi dito no início do ano letivo de 2010-2011. Ter dois professores a trabalhar em par pedagógico, em cada turma do Programa Oportunidade, era uma mais-valia implementada nas escolas dos Açores. Porém, o que em 2010-2011 era tão bom, tão positivo e que era uma vantagem, simplesmente foi banido do Programa Oportunidade no ano letivo 2011-2012!
b) No ano letivo 2009-2010, defendia-se a realização das Provas de Avaliação Sumativa Externa (as conhecidas PASE). Não só se defendia a sua aplicação nas escolas do Açores, como se exponenciou a sua importância, tendo-se decidido o seu alargamento: assim, para além do Português e da Matemática, nesse ano letivo, as PASE foram alargadas a outras disciplinas – ao Estudo do Meio, no 4º ano; às Ciências Naturais, no 6º ano; e às Ciências Físicas e Químicas, no 9º ano, prometendo-se a sua eventual extensão a outras disciplinas. A verdade, porém, é que logo no ano letivo seguinte (2010-2011) se voltou às PASE apenas a Português e Matemática. E já se anunciou para este ano letivo de 2011-2012 o fim das PASE e a realização em todas as escolas da Região dos exames nacionais, solução de que nunca nos devíamos ter afastado!
c) Anunciou-se a necessidade de adoção de medidas de combate à burocracia nas nossas escolas. Criou-se até um grupo de trabalho e em Março de 2010, a Secretária Regional da Educação anunciava que “os projetos de desburocratização do ensino (…) estão a ser preparados para que no final de Abril (…) possa haver a apresentação de propostas. Tão altas expetativas apenas geraram uma decisão anunciada agora em Setembro passado e que se resume ao anúncio de que “os Professores vão deixar de elaborar relatórios nas situações de retenção de alunos”. Apesar do simbolismo desta única medida anunciada neste domínio, a verdade é que politicamente se assumiu com prioridade o combate à burocracia nas escolas e à necessidade de se libertar os docentes dessa praga que os atingiu. Mas, se nuns dias a prioridade anunciada é de combate à burocracia nas escolas, noutros, é o inverso que se concretiza: veja-se o caso do novo Estatuto do Aluno que implicará novas práticas da mais requintada burocracia.
d) Num mês, a anterior titular da Educação afirmava, com toda a convicção, que o Magalhães é “o orgulho da governação socialista em matéria de educação”; poucos meses volvidos, veio o anúncio de que afinal já não haveria mais Magalhães e que seria substituído por “uma mudança de paradigma”.
e) Num ano, a titular da Educação afirmou que os Açores lideravam as políticas educativas, dando como exemplo disso o aumento da carga horária nas disciplinas de Português e da Matemática no Ensino Básico e que esteve em vigor no ano letivo 2009-2010. Mas, logo no ano letivo seguinte, o mesmíssimo Governo diminuiu a carga letiva dessas mesmas disciplinas.
f) Num mês, o Governo promete manuais gratuitos nas escolas dos Açores; mas no outro dá instruções às escolas para que os manuais apenas sejam gratuitos para aqueles que já tinham apoios exatamente para esse fim.
3. Nesta descrição das oscilações da política educativa não estamos a opinar nem a avaliar se o que se passou a fazer é melhor ou não do que antes se fazia. Estamos apenas a registar as constantes alterações de política, feitas, como se provou, sem se conhecer os seus fundamentos nem sequer qual a orientação enquadradora.
4. Acaba de ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística que a taxa de retenção e de desistência no ensino básico em Portugal é de 7,9%, com seis ilhas dos Açores (Flores, Terceira, Santa Maria, Pico, S. Miguel e Faial) e a Península de Setúbal no topo das sub-regiões. Do lado oposto, com as mais baixas taxas de retenção e de desistência nos três ciclos do ensino básico, estão as sub-regiões de Minho-Lima, Baixo Mondego e Cávado.
Os números referem-se ao ano letivo 2009-2010. Percebemos agora porque é que as Estatísticas da Educação dos Açores relativas aquele ano ainda não viram a luz do dia, enquanto as do Ministério da Educação daquele ano estão já públicas desde Junho passado. Mistérios!
