Atrasos nas respostas a requerimentos gera discussão na ALRAA

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A manhã do segundo dia de plenário na cidade da Horta fica marcada pela rejeição do voto de protesto do PSD relacionado com os atrasos e falta de resposta a requerimentos por parte do Governo Regional.

De acordo com o voto, “além de responder com atraso a dois requerimentos em cada cinco apresentados pelo PSD, o que por si só é já o incumprimento das normas estatutárias e regimentais, nesta data o PSD Açores ainda não obteve resposta a 35 requerimentos apresentados ao Governo Regional nesta legislatura”.

Os sociais democratas acrescentam ainda que “esta circunstância, que afasta o governo da legalidade, é afinal algo de normal, que não preocupa o Executivo,  porquanto 14 destes requerimentos são deste ano de 2015, 13 arrastam-se desde 2014 e oito remontam a 2013”.

Da bancada socialista, que votou contra o documento, Berto Messias acusou o PSD de “tentar instalar narrativas junto da população para justificar o facto de não ganhar debates”.

O líder da bancada da maioria não deixou de confirmar o atraso nas respostas aos requerimentos apresentados, frisando inclusive que são 70 documentos do PS que ainda não obtiveram resposta. Berto Messias considera ainda que é fundamental que o Governo Regional dê resposta  e preste contas aos açorianos, todavia, “e tendo como base que tem havido um esforço por parte do Governo Regional em responder às solicitações, quando isso não acontecer, cabe aos partidos utilizar a figura regimental da pergunta oral em plenário para ser esclarecido”.

Artur Lima, do CDS-PP também defende que o Governo devia “responder a tempo e horas” mas, usando da ironia, afirmou “ai de nós de porventura o Governo Regional caísse numa maioria absoluta deste PSD”, apontando críticas às palavras de Joaquim Machado aquando a apresentação do voto de protesto.

Paulo Estevão foi mais contundente nas suas criticas e acabou por votar contra o voto de protesto devido às referências, a seu ver, indevidas, à monarquia.

O monárquico considera, no entanto, “as explicações de Berto Messias de inaceitáveis”, tal como “é inaceitável que durante um debate um membro do governo se ausente do plenário para ir cumprir agenda”, referindo-se ao SRTT.

Na defesa do colega governante esteve Isabel Rodrigues, secretária regional adjunta, que afirmou  que “o governo não abandonou o plenário nem o debate porque estava cá eu, e se o senhor secretário teve que sair e não assistiu ao debate na totalidade foi única e exclusivamente porque o senhor deputado pediu um intervalo regimental”.

Esta troca de acusações motivou o pedido da transcrição do diário da sessão do dia de ontem para esclarecimentos.

Lúcia Arruda do Bloco de Esquerda  votou favoravelmente este documento por considerar que “o governo tem obrigação de responder ao que lhe é perguntado”.

Aníbal Pires do PCP absteve-se. 

 

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