SESSÃO PLENÁRIA DE MARÇO – BE denúncia que “falta dinheiro na escola pública mas há dinheiro público para escolas privadas”

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Numa proposta apresentada esta semana, na sessão plenária de março, que decorreu esta semana Horta, o Bloco de Esquerda (BE) criticou o facto de existir “falta dinheiro para garantir, em escolas públicas, obras de requalificação, refeições decentes, remoção de estruturas de amianto, reforço de equipas multidisciplinares de acompanhamento aos alunos, professores de educação especial, entre outros aspetos, mas há milhões de euros para financiar colégios privados que fazem concorrência à escola pública”, denuncia.

A proposta levada por Zuraida Soares, ao parlamento açoriano pretendia limitar o financiamento público a escolas privadas, apenas às situações em que o sector público não dá resposta. “Os açorianos não podem ser obrigados a pagar, com os seus impostos, as escolhas dos pais e mães que querem colocar os seus filhos em escolas privadas”, defendeu.

A este respeito a deputada do BE, deu como exemplo a situação do Colégio do Castanheiro, em Ponta Delgada, que recebeu 5,9 milhões de euros da Região para o arranque da obra, e que recebe todos os anos apoios ao pagamento de propinas de centenas de alunos.

Para o BE é importante o apoio e defesa à iniciativa privada, nomeadamente aquela “que traga para os Açores novas tecnologias, novos métodos de produção, novos projetos, novos bens transacionáveis, mais e melhor emprego, e que reforcem a economia”, no entanto entende que “o apoio a colégios privados, do tipo do Castanheiro ou do ‘inconseguido’ – para já – São Francisco Xavier, não traz nada de novo, a não ser uma concorrência com a escola pública que, sendo legítima, não pode, nem deve reclamar o apoio de dinheiros públicos”. 

No âmbito do debate, a deputada do BE recordou as declarações de Pedro Nuno Santos, dirigente nacional do PS, e agora ministro dos Assuntos Parlamentares, que antes das últimas eleições disse que o PS é “contra o financiamento de escolas privadas onde há oferta pública”, para questionar se a política do PS muda consoante a geografia, porque é precisamente este princípio que o BE propôs hoje, e que o PS voltou a chumbar, nos Açores.

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