Câmara Municipal da Horta – Abate de cães ao cuidado da AFAMA pela autarquia aquece reunião pública de Junho

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 O abate de sete cães do canil municipal, gerido pela autarquia e pela Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA) aqueceu os ânimos na reunião pública da Câmara Municipal da Horta (CMH) de Junho, que decorreu ontem. Dos assuntos em análise nesta reunião, destaque também para o procedimento de contratação pública para a elaboração do projecto de requalificação da Frente de Mar da cidade.

A primeira abordagem ao tema que viria a motivar grande troca de argumentos na reunião pública da CMH veio do vice-presidente da autarquia. José Leonardo Silva começou por elogiar o trabalho da associação que, em colaboração com o município, gere o único canil da ilha, reconhecendo-lhe “grande afectividade” no modo como cuida dos animais. No entanto, segundo o vice-presidente, à autarquia pede-se mais racionalidade, nomeadamente quando é necessário fazer cumprir a lei que determina em que situações devem ser abatidos animais. José Leonardo explicou que, após uma troca de e-mails com a AFAMA, o município decidiu abater sete cães, recorrendo aos serviços de um veterinário. Da troca de e-mails referida, a CMH depreendeu que os animais não seriam adoptados e, estando há já algum tempo no canil, era necessário abatê-los. O vice-presidente garante que “da parte do município não houve má-fé”, apenas se procurou fazer cumprir a lei.

Ora, a AFAMA faz uma interpretação diferente do sucedido, num comunicado publicado no seu site, lido na reunião por Rosa Dart. De acordo com o comunicado, os animais foram “abatidos por funcionários da Câmara, sem conhecimento da AFAMA, em total desrespeito pelos procedimentos legais em vigor”. A associação esclarece que três dos animais abatidos – Goldie, Lobo e Laika – se encontravam à sua guarda e que os restantes foram abatidos sem cumprimento do procedimento legal relativo à recolha e abate de animais de companhia que, entre outras coisas, prevê que os animais recolhidos permaneçam no mínimo oito dias no canil municipal. 

De acordo com a AFAMA, a “má interpretação” de um e-mail enviado pela associação à CMH sobre “animais irrecuperáveis” que deveriam seguir o “procedimento legal” levou ao abate em causa, que a associação qualifica de “acto de pura crueldade”. No comunicado, a AFAMA manifesta ainda “a perda de confiança na autarquia e nos seus responsáveis”.

Rosa Dart pediu explicações à CMH sobre esta situação. A vereadora social-democrata manifestou também a sua preocupação em relação a estado de degradação das instalações que servem de canil, na quinta de São Lourenço. Recorde-se, a este respeito, que, como referiu José Leonardo, a actual situação é “provisória”, aguardando-se a conclusão de um canil municipal que sirva a AFAMA e a autarquia. 

O vice-presidente garantiu que os procedimentos legais foram cumpridos mas reconheceu a falha de comunicação existente, garantindo que se irão proceder a averiguações para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro. Também o presidente da CMH destacou a importância de confirmar que a lei foi cumprida e, em caso afirmativo, vai “solicitar um pedido de desculpas” à AFAMA.

Projecto de Requalificação da Frente de Mar

 Em análise na reunião esteve também o procedimento de contratação pública para a elaboração do projecto da Frente de Mar da Horta. 

Na ocasião, Paulo Oliveira voltou a manifestar “estranheza” por a empresa escolhida para elaborar o caderno de encargos do projecto não ser da ilha ou sequer da Região. João Castro explicou a escolha pelo facto da empresa em causa ter estado ligada ao Plano de Urbanização da Horta.

A constituição do júri do concurso também mereceu considerações da oposição. O júri de sete elementos deverá integrar quatro representantes do Governo Regional, um da CMH e três da empresa que acompanha o concurso. Para Paulo Oliveira, seria importante a integração de um representante de uma instituição como a Ordem dos Engenheiros ou Arquitectos, capazes de “dar um parecer mais cívico e objectivo”, enquanto que Fernando Guerra considerou importante a integração de um economista, mais sensível ao impacto da obra no comércio, nos serviços e na restauração. O presidente da CMH considerou pertinentes as observações dos vereadores da oposição, no entanto lembrou que o júri apenas irá analisar as propostas correspondentes ao caderno de encargos que for elaborado, devendo assim as preocupações manifestadas pelos social-democratas serem atendidas no referido caderno.

Nesta reunião surgiram dúvidas quanto ao anonimato dos candidatos à execução do projecto. Paulo Oliveira lembrou que “a única forma de todos os interessados poderem apresentar uma proposta para ser analisada sem condicionantes” é garantindo que o seu autor é conhecido apenas após a escolha. O presidente da CMH argumentou que esse é o processo que rege todos os concursos públicos, no entanto ficou decidido por unanimidade fazer uma recomendação para que todo o processo decorra no anonimato até à decisão da adjudicação do projecto.

 

 

 

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