CGTP-IN insiste na urgência no aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%

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A CGTP-IN Açores assiste a este debate do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos
Açores para 2021 com alguma apreensão. Pode ser desta vez, passados tantos anos de
luta, que se conquiste os desejados 7,5%. A proposta já é antiga e já foi apresentada por
inúmeras forças políticas, mas existia sempre quem chumbasse um aumento simbólico na
qualidade de vida dos açorianos. Será que é este o ano que a luta e persistência terão
resultados? Esta é uma das grandes lutas que a CGTP-IN Açores tem vindo a travar,
associamo-nos a todas as intenções que queiram este aumento real nos salários de todos
os açorianos.
A CGTP reafirma, a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria
das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias para o crescimento económico
do País e em particular dos Açores. Neste sentido, não podemos ignorar a importância
fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.
O aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia do País e
da Região – a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o
consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a
criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento
tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social,
ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
A CGTP-IN Açores continuará a apresentar como principal medida, o aumento do
Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%. Esta proposta,
já se arrasta por vários anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os
trabalhadores açorianos dos do continente. Como temos afirmado, esta é uma medida de
elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média
nacional.

CGTP-IN/Açores

CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES-INTERSINDICAL NACIONAL/AÇORES

Rua Eduardo Bulcão,2, 9900-116 HORTA | Telefone: 292 200 341 |Fax: 292 200 345

E-mail: [email protected] 2
Trata-se de um aumento que é urgente e necessário, independentemente do aumento do
salário mínimo nacional. Grassa a pobreza entre os trabalhadores açorianos, mesmo entre
os que trabalham a tempo inteiro, devido aos salários baixos, que não permitem viver com
dignidade. É inadmissível que quem trabalha o dia inteiro, todos os dias, em prol do
desenvolvimento e progresso dos Açores, não tenha asseguradas as suas necessidades
básicas de sobrevivência.
Para a CGTP-IN Açores, a par do aumento dos salários é fundamental acelerar o debate
com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da
contratação colectiva, nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a
reposição do princípio do tratamento mais favorável, pelos reflexos que produz nas
remunerações, evitando assim que os salários situados na parte inferior das tabelas
salariais sejam absorvidos pelos aumentos do salário mínimo.

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