Conselho Administrativo do Fundopesca convocado para 8 de janeiro

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O Diretor Regional das Pescas e, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Fundopesca, convocou para quarta-feira, 8 de janeiro, na Horta, uma reunião deste órgão para analisar os critérios de acionamento do fundo, considerando a monitorização das descargas de pescado e do valor realizado em lota.

O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor.

O novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.

É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação deste fundo.

Desde que foi criado, o Fundopesca foi acionado 23 vezes, representando um valor de quase sete milhões de euros.

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