Deputados do PS/Açores na Assembleia da República reúnem com Ministro do Mar

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Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República assinalaram as medidas, tomadas pelo Governo, na contenção da Covid-19, que têm protegido o país de situações dramáticas, como as que assolam o centro e sul da Europa e que, também no plano económico e social, possam contribuir para a sobrevivência das empresas e salvaguarda do emprego.

Na reunião, por videoconferência, com os deputados socialistas, membros da Comissão de Agricultura e Mar, com o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, focaram a reflexão nas áreas tuteladas por este Ministério, tendo por base o levantamento efetuado, quer das implicações sofridas pelo setor, quer das medidas já aplicadas.

Face às dificuldades surgidas, com impactos evidentes na pequena pesca costeira, João Castro alertou para os problemas resultantes, “da quebra de rendimento dos pescadores, face à queda do preço do pescado na generalidade das lotas; as medidas de promoção da venda do pescado porta a porta; o rendimento de subsistência face à impossibilidade de pescadores e mariscadores irem ao mar com os devidos cuidados de proteção e a situação laboral face à Administração Tributária e Segurança Social, no enquadramento da atividade dos pescadores, com prejuízos ao nível da proteção social”.

Por outro lado, o socialista sinalizou a prontidão e objetividade das medidas gerais que abrangem as empresas das pescas, bem como, de medidas dirigidas ao setor.

“Há a destacar a criação de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas; o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e alargamento da sua aplicação em mais 60 dias; a suspensão da pesca ao fim de semana, visando ajustar a oferta e a procura; a redução do número de leilões e adaptação dos horários de funcionamento do leilão de pescado, da primeira venda, em lota, durante a vigência do estado de emergência, bem como o apoio às medidas de proteção, nas pescas e aquicultura, pela adaptação, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, de linhas de apoio destinadas especificamente à adoção de medidas de prevenção, deteção e mitigação de contágio pelo novo coronavírus”, afirmou o socialista.

Na reunião, foram ainda elogiadas as medidas transversais à economia, no âmbito da liquidez e crédito, da fiscalidade e de apoio ao emprego, bem como medidas setoriais de apoio à produção.

O deputado Coordenador na Comissão de Agricultura e Mar demonstrou ainda, com base nos valores de 2019, a importância da pesca e da aquicultura, face ao pescado transacionado em lota, “que rondou as 130 mil toneladas, com um valor na ordem dos 205M€; a produção de aquicultura que se aproximou das 15 mil toneladas, com um valor de cerca de 85M€, atividades estas que, no seu conjunto, são diretamente responsáveis por mais de 16.000 postos de trabalho”.

Sublinhando a importância das medidas já tomadas, João Castro referiu ainda a necessidade de que outras venham a ser implementadas, prevendo-se “a criação de um mecanismo que possibilite a venda do pescado porta a porta; a aprovação de alterações adicionais ao FEAMP, com vista a garantir rendimento dos profissionais da pesca; a revisão do FEAMP, permitindo uma compensação temporária pela perda de mercado na aquicultura; o aumento do montante das despesas elegíveis, nos planos de produção e comercialização, bem como a criação de uma Linha de Crédito, para garantir a disponibilidade de tesouraria das empresas de pesca, processamento de pescado e de aquicultura, a fim de minimizar o desemprego em massa no setor”, afirmou ainda o deputado socialista.

João Castro reuniu também com o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, para análise da articulação entre as medidas nacionais e regionais de apoio ao setor das pescas, realçando, desde já, a autorização excecional à pesca comercial apeada, bem como a ativação, e início dos pagamentos, do FundoPesca, para apoios aos profissionais do setor, na Região Autónoma dos Açores.

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